Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) teve aprovado hoje seu Projeto de Indicação Nº 188/2020, que institui um programa de distribuição de alimentos para animais em situação de rua. Devem receber os alimentos tutores de baixa renda cadastrados em programas sociais, protetores independentes e organizações não-governamentais.
"Existe recursos na Prefeitura, o orçamento para o ano era de R$ 4,8 milhões e até hoje apenas pouco mais de R$ 65 mil reais foi gasto", destaca Larissa Gaspar.
O isolamento social decorrente do estado de calamidade pública trouxe impactos para os animais, sobretudo aqueles em situação de abandono e maus tratos pelas ruas das cidades. Várias notícias dão conta do aumento no número de abandono. Os animais em situação de rua que eram alimentados por protetores independentes ou organizações da sociedade civil acabam deixando de ser alimentados.
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