Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) teve aprovado hoje seu Projeto de Indicação Nº 188/2020, que institui um programa de distribuição de alimentos para animais em situação de rua. Devem receber os alimentos tutores de baixa renda cadastrados em programas sociais, protetores independentes e organizações não-governamentais.
"Existe recursos na Prefeitura, o orçamento para o ano era de R$ 4,8 milhões e até hoje apenas pouco mais de R$ 65 mil reais foi gasto", destaca Larissa Gaspar.
O isolamento social decorrente do estado de calamidade pública trouxe impactos para os animais, sobretudo aqueles em situação de abandono e maus tratos pelas ruas das cidades. Várias notícias dão conta do aumento no número de abandono. Os animais em situação de rua que eram alimentados por protetores independentes ou organizações da sociedade civil acabam deixando de ser alimentados.
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