Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/07/2026 - 19:07 • Atualizado em 14/07/2026 - 20:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Emenda Constitucional 125 , de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto altera o Código...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) teve aprovado hoje seu Projeto de Indicação Nº 188/2020, que institui um programa de distribuição de alimentos para animais em situação de rua. Devem receber os alimentos tutores de baixa renda cadastrados em programas sociais, protetores independentes e organizações não-governamentais.
"Existe recursos na Prefeitura, o orçamento para o ano era de R$ 4,8 milhões e até hoje apenas pouco mais de R$ 65 mil reais foi gasto", destaca Larissa Gaspar.
O isolamento social decorrente do estado de calamidade pública trouxe impactos para os animais, sobretudo aqueles em situação de abandono e maus tratos pelas ruas das cidades. Várias notícias dão conta do aumento no número de abandono. Os animais em situação de rua que eram alimentados por protetores independentes ou organizações da sociedade civil acabam deixando de ser alimentados.
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