Foto: Antonio Augusto/STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), no julgamento de três ações sobre o tema. A Lei 14.611/2023 obriga empresas com mais de 100 empregados a divulgar salários e critérios remuneratórios em relatórios de transparência a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de multa. Uma vez constatada a desigualdade salarial, elas devem elaborar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos. Para o Tribunal, a norma efetiva comandos constitucionais de combate à discriminação de gênero e promoção da igualdade remuneratória. Instrumentos Em seu voto, o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a lei cumpre o objetivo de dar transparência a dados atualizados sobre a desigualdade de gênero no Brasil, além ...
A vereadora Larissa Gaspar (PT) teve aprovado hoje seu Projeto de Indicação Nº 188/2020, que institui um programa de distribuição de alimentos para animais em situação de rua. Devem receber os alimentos tutores de baixa renda cadastrados em programas sociais, protetores independentes e organizações não-governamentais.
"Existe recursos na Prefeitura, o orçamento para o ano era de R$ 4,8 milhões e até hoje apenas pouco mais de R$ 65 mil reais foi gasto", destaca Larissa Gaspar.
O isolamento social decorrente do estado de calamidade pública trouxe impactos para os animais, sobretudo aqueles em situação de abandono e maus tratos pelas ruas das cidades. Várias notícias dão conta do aumento no número de abandono. Os animais em situação de rua que eram alimentados por protetores independentes ou organizações da sociedade civil acabam deixando de ser alimentados.
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