Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Em live nas redes sociais, governador Camilo Santana também falou que sete cidades do interior permanecem em Isolamento Social Rígido: Sobral, Tianguá, Brejo Santo, Juazeiro, Barbalha, Crato e Iguatu
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (30) que o Governo do Ceará amplia novos leitos em 34 municípios cearenses. Camilo informou também em sua transmissão ao vivo nas redes sociais na preocupação com o avanço da pandemia da Covid-19 nas Regiões do Cariri e Norte, com cidades que permanecem em regime de Isolamento Social Rígido.

Novos leitos
“Com a chegada de 300 novos respiradores, vamos poder ampliar a rede de leitos exclusivos para pacientes em tratamento de Covid-19. Vamos beneficiar 34 municípios cearenses, em especial no interior do Ceará. Estamos fazendo todo o esforço possível para atender aos irmãos e irmãs cearenses da melhor forma possível. O tempo da pandemia está diferente em cada Região do Estado, por isso precisamos de ações diferentes para cada local e nossa preocupação maior hoje são com as Regiões Norte e no Cariri”, explicou o governador.
Região do Cariri
Camilo ressaltou que, somente no Hospital Regional do Cariri, já foram criados 89 leitos exclusivos para pacientes em tratamento de Covid-19, e que com o avanço da doença na região, os leitos serão ampliados. “Dr. Cabeto (secretário da Saúde) esteve no Cariri e somente na Região vamos ampliar a rede em 79 novos leitos, sendo mais 10 em Barbalha, mais 10 em Brejo Santo, mais 10 no Crato, e mais 49 em Juazeiro. Só no Hospital Regional do Cariri terá um total de 135 leitos de UTI”, listou o governador, que citou as sete cidades que permanecem em Isolamento Social Rígido: Sobral, Tianguá, Brejo Santo, Juazeiro, Barbalha, Crato e Iguatu.

Transparência
Reconhecido como o Estado que mais testa, o Ceará já possui quase 300 mil testes realizados. Além disso, o governador lembrou que estão em curso três pesquisas sorológicas de campo em Fortaleza, Sobral e Iguatu. O objetivo é identificar não apenas o nível de pessoas que foram infectadas com o vírus, mas também para se fazer uma previsão do que pode ser feito.
“Testar é fundamental, e em breve vamos iniciar outras pesquisas por amostragem em novas cidades do interior cearense. Todos os nossos dados estão no IntegraSUS, de forma transparente e à disposição de qualquer cidadão, por isso fomos escolhidos como o segundo estado mais transparente do Brasil, fomos reconhecidos internacionalmente diante dessa pandemia. Meus parabéns a todos os profissionais que atualizam nosso dados na plataforma, esse serviço também têm sido fundamental nesse momento tão delicado, como os números de óbitos, de leitos, de investimento, já são mais de 86 mil cearenses curados no sistema público de saúde, está tudo lá no IntegraSUS”, elogiou Camilo.
Não voltamos à normalidade
Camilo Santana finalizou sua transmissão fazendo um apelo à população cearense. “Nós não voltamos à normalidade, a epidemia continua e o cenário ainda é de preocupação. Tenho visto imagens de aglomerações fortes, mas é preciso responsabilidade, vamos cumprir os protocolos. Para que possamos continuar no Processo de Retomada Econômica vamos depender dos números da saúde, podendo, até mesmo, regredir e negócios serem novamente fechados, o que não queremos que ocorra. Só saia de casa quando for necessário, e sempre usando máscara”, alertou.
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