O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Segundo denúncias recebidas pelo parlamentar, os profissionais da saúde do Ceará estariam há mais de 45 dias sem remuneração
A pandemia de Coronavírus trouxe, de maneira repentina, um novo e desafiador cenário para a saúde e economia brasileiras. Desde então, os esforços do Poder Público têm se concentrado em minimizar os impactos gerados pela disseminação do vírus. Pelo menos na teoria. Na prática, a cada dia surgem novas denúncias sobre mau uso do dinheiro proveniente de verbas públicas e as investigações estouram em todo o Brasil.
Em Fortaleza, estão circulando vídeos na internet mostrando os trabalhadores de alguns hospitais que estão na linha de frente do combate à Covid-19 fazendo cobranças ao Governo do Estado para que ele pague os salários atrasados. Em um dos vídeos, o profissional fala que não há mais dinheiro nem para as passagens de transporte público. Outra denúncia dos profissionais diz respeito ao não recebimento das verbas remuneratórias (bônus de enfrentamento a pandemia que havia sido prometido) por enfermeiros e técnicos de enfermagem cooperados do Hospital Infantil Albert Sabin.
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE), sensível à questão, enviou ofício para o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, a fim de receber respostas para essas denúncias. O parlamentar também usou suas redes sociais para cobrar respostas ao governador Camilo Santana.
“É o cúmulo do absurdo a gente receber informações no nosso gabinete sobre atraso de salário e outras remunerações justamente para os profissionais de saúde, os mesmos que estão arriscando sua saúde e suas vidas para salvar as pessoas. É inadmissível que o Governo tenha recebido verbas federais e não tenha repassado para o pagamento dos trabalhadores. Por isso eu pedi ao Dr. Cabeto e ao Camilo Santana uma resposta para a sociedade. Quero que essa denúncia seja averiguada e esse atraso corrigido o mais depressa possível. Isso é o mínimo que podemos fazer por esses profissionais”, ressalta.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 830/2020, que garante grau máximo ao adicional de insalubridade aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate a endemias, além de agentes de vigilância sanitária, de limpeza urbana e de segurança pública. Freire também votou contra a suspensão dos reajustes salariais dessas categorias na Câmara dos Deputados.
O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre as denúncias.
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