Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Segundo denúncias recebidas pelo parlamentar, os profissionais da saúde do Ceará estariam há mais de 45 dias sem remuneração
A pandemia de Coronavírus trouxe, de maneira repentina, um novo e desafiador cenário para a saúde e economia brasileiras. Desde então, os esforços do Poder Público têm se concentrado em minimizar os impactos gerados pela disseminação do vírus. Pelo menos na teoria. Na prática, a cada dia surgem novas denúncias sobre mau uso do dinheiro proveniente de verbas públicas e as investigações estouram em todo o Brasil.
Em Fortaleza, estão circulando vídeos na internet mostrando os trabalhadores de alguns hospitais que estão na linha de frente do combate à Covid-19 fazendo cobranças ao Governo do Estado para que ele pague os salários atrasados. Em um dos vídeos, o profissional fala que não há mais dinheiro nem para as passagens de transporte público. Outra denúncia dos profissionais diz respeito ao não recebimento das verbas remuneratórias (bônus de enfrentamento a pandemia que havia sido prometido) por enfermeiros e técnicos de enfermagem cooperados do Hospital Infantil Albert Sabin.
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE), sensível à questão, enviou ofício para o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, a fim de receber respostas para essas denúncias. O parlamentar também usou suas redes sociais para cobrar respostas ao governador Camilo Santana.
“É o cúmulo do absurdo a gente receber informações no nosso gabinete sobre atraso de salário e outras remunerações justamente para os profissionais de saúde, os mesmos que estão arriscando sua saúde e suas vidas para salvar as pessoas. É inadmissível que o Governo tenha recebido verbas federais e não tenha repassado para o pagamento dos trabalhadores. Por isso eu pedi ao Dr. Cabeto e ao Camilo Santana uma resposta para a sociedade. Quero que essa denúncia seja averiguada e esse atraso corrigido o mais depressa possível. Isso é o mínimo que podemos fazer por esses profissionais”, ressalta.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 830/2020, que garante grau máximo ao adicional de insalubridade aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate a endemias, além de agentes de vigilância sanitária, de limpeza urbana e de segurança pública. Freire também votou contra a suspensão dos reajustes salariais dessas categorias na Câmara dos Deputados.
O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre as denúncias.
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