Fisco cearense segue recebendo e analisando pedidos de socorro A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou cerca de R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. O valor contempla setores diversos, como o de autopeças, de couro, de carnaúba e de pescados, e tem auxiliado a mitigar os efeitos da sanção americana, contribuindo para a manutenção de empregos e renda no estado. O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, ressalta a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses se...
O parlamentar argumenta que as empresas não podem mais esperar
Uma das classes que mais tem sofrido com a pandemia de Covid-19 é a de pequenos e médios empresários e trabalhadores autônomos. Com o fechamento dos seus negócios de uma hora para outra há mais de dois meses e a lenta retomada da economia, ainda em planejamento em algumas cidades, eles estão tendo cada dia mais dificuldades de honrar seus compromissos financeiros, isso porque o crédito liberado pelo governo federal está esbarrando na burocracia dos bancos, o que tem retardado o acesso.
Nesse sentindo, o deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou uma série de emendas alterando a Medida Provisória 975, que instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Segundo o parlamentar, as emendas visam agilizar o trâmite burocrático:
“Desde o início da pandemia eu tenho sido procurado por várias entidades representativas e elas me falam sempre da incerteza com o futuro dos nossos negócios, em especial da geração e manutenção dos empregos. Essa é uma das minhas grandes preocupações, o cenário pós-Coronavírus. Por essa razão, nós estamos solicitando formalmente o alongamento do prazo da MP 975 para também quando essa fase mais restritiva passar. O que precisamos agora é menos burocracia e mais prazo para as empresas se readequarem. Agora é o momento em que precisamos de um suporte contínuo do Poder Público para que todos possamos nos reerguer o mais rápido possível”, ressaltou Freire.
Um dos entraves apresentados pelas instituições financeiras é a falta de garantias. Porém, o deputado argumenta que a crise terá impactos de longo prazo, exigindo que as iniciativas para melhorar o acesso ao crédito durem tempo suficiente para que o setor privado possa acessar o crédito com mais facilidade.
“Além das emendas, também já enviei, ainda em maio, ofícios para os principais bancos provedores de crédito e para o Ministério da Economia pedindo mais ação. Não podemos, além de perder vidas para o Coronavírus, termos os nossos empregos e atividades econômicas seriamente ameaçados pela burocracia.
As emendas foram protocoladas na última sexta (05) e seguem para a apreciação na Câmara dos Deputados.
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