Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado e garante o funcionamento dos serviços essenciais à população O governador Elmano de Freitas anunciou que o dia 2 de abril (quinta-feira) será de ponto facultativo nos órgãos da administração pública estadual. A informação foi divulgada pelo chefe do Executivo por meio de postagem nas redes sociais. A medida considera a tradição e a fé cristã associadas à data, vista como um momento de reflexão e oração pelas famílias cearenses e de todo o país. O decreto, que estabelece o ponto facultativo, será publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado do Ceará. “Ele garante o funcionamento dos serviços essenciais aos cidadãos, como segurança pública, saúde e abastecimento d’água, entre outros”, concluiu o governador Elmano de Freitas.
Prefeitura de Juazeiro do Norte, seguindo a determinação do Decreto do Governo do Estado do Ceará que renova a política de regionalização das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, estabelece, a partir desta segunda-feira (22), o regime de Isolamento Social Rígido no município.
O Decreto Municipal autoriza, entre outras medidas, a suspensão da fase de transição econômica na qual a cidade estava anteriormente e regulamenta o aumento da fiscalização e controle da circulação de pessoas, intensificando as ações em curso.
A nova regulamentação autoriza o funcionamento dos serviços considerados essenciais, mas reforça algumas exigências. Estabelecimentos como bancos, supermercados e farmácias devem garantir a distância mínima de dois metros entre os clientes, devendo também os supermercados controlar, obrigatoriamente, o fluxo de entrada para que a permanência no interior do local não exceda a 30% da capacidade.
A Vigilância Sanitária continuará atuando na fiscalização desses locais, em parceria com a Polícia Militar. Os bancos permanecem atendendo no regime de horários pré-estabelecidos por grupos. Haverá ainda a fiscalização sanitária da Secretaria da Saúde (SESAU) nesses locais, organizando distanciamento correto nas filas e limitando o acesso aos caixas eletrônicos.
Outra mudança será o fechamento dos mercados públicos e feiras, que acontecerá a partir da quarta-feira (24) para limpeza e desinfecção dos espaços.
À população será permitido sair de casa para compra de alimentos e medicamentos, atendimento na saúde ou trabalho em serviços liberados. Quanto às atividades classificadas como não essenciais, deverão operar apenas com serviços de entrega e em horários específicos, sendo vedado o trabalho interno.
As barreiras sanitárias voltam a ser realizadas nos limites com Crato, Barbalha, Missão Velha e Caririaçu, de domingo a domingo, das 6h às 18h, com o objetivo de controlar o fluxo de circulação de pessoas entre os municípios. Este trabalho será realizado pela Polícia Militar, com o apoio da Secretaria da Saúde.
A SESAU continua realizando as fiscalizações sanitárias no Aeroporto e na Rodoviária, que consiste na triagem e avaliação das condições de saúde de todos os passageiros que embarcam ou desembarcam no município.
Proibição de fogueiras e uso de fogos
Destaca-se ainda entre as medidas adotadas a partir desta quarta-feira (24) a proibição de fogueiras e uso de fogos, uma vez que estas práticas agravam o quadro clínico dos enfermos da Covid-19. A atual feira de fogos do município será fechada, no intuito de coibir o comércio e uso destes artigos.
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