Em outra arbitragem desastrosa, Juventude fica no empate diante do Ceará Futebol Equipe alviverde vencia até os 60 minutos do 2º tempo quando o VAR marcou pênalti para o time da casa Em jogo que teve interferência do VAR no último lance da partida, o Juventude ficou no empate em 2 a 2 diante do Ceará, na Arena Castelão, em confronto válido pela 34ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Os gols da equipe Jaconera foram de Raí Silva e Gabriel Pires. Com 61 pontos, a equipe de Maurício Barbieri ocupa a segunda posição da tabela. O jogo Antes do primeiro minuto na Arena Castelão, o Juventude levou perigo, com Fábio Lima tentando o cruzamento, mas a zaga afastou. Aderlan fez jogada pela direita e levantou na segunda trave onde Alisson Safira cabeceou, mas a bola desviou em Éder. O Ceará respondeu na conclusão de Melk da entrada da área, de primeira, que Jandrei fez firme defesa. Gabriel Pires lançou Alisson Safira que concluiu cruzado para grande defesa de Richard. ...
A 1ª Vara da Comarca de Itaitinga acatou nessa segunda-feira (08/06) Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o Município de Itaitinga e um escritório de advocacia, suspendendo a eficácia de dois contratos que a Prefeitura havia celebrado com a empresa. Na decisão, o Juízo também suspendeu o pagamento à empresa e novas contratações de serviço para fins de consultoria jurídica, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Na ACP, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, o MPCE destacou que os contratos tinham como objeto a contratação de assessoria e consultoria jurídica para orientar atos administrativos vinculados à nova legislação de combate à pandemia junto às Secretarias de Saúde e de Trabalho e Assistência Social de Itaitinga. Dessa forma, a despesa seria custeada com a verba empregada para o combate ao coronavírus e a licitação para a contratação havia sido dispensada.
Conforme analisado pela Promotoria, o item 5.3 do contrato dizia, por exemplo, como seria a forma de execução desse serviço: “Consultoria jurídica administrativa por meio de consultas telefônicas, e-mail ou programas de troca de mensagens, com uso de ferramentas via Call, chamadas de vídeo, aos secretários e chefes de departamentos em questões relacionadas à elaboração dos atos administrativos e demais documentos referentes à fase interna de planejamento dessa necessidade”.
Assim, consta na decisão judicial que permitir essa contratação, com o pagamento dos valores e quantias a serem empenhadas, iria gerar prejuízo aos cofres públicos e à comunidade de Itaitinga, que poderia estar sendo beneficiada com esses valores se empregados em favor da população.
Licitação suspensa
Em 19 de maio deste ano, o MPCE obteve na Justiça decisão favorável à outra Ação Civil Pública pedindo a suspensão de processo de licitação no valor de R$ 502 mil cujo único habilitado era o mesmo escritório de advocacia. “Apesar desses dois novos contratos terem sido firmados em data anterior à primeira decisão judicial que proibia novas contratações para fins de consultoria jurídica, havia o mesmo vício já apontado, afinal o Município iria dispor de R$ 17 mil para a contratação de escritório de advocacia que iria dar orientações jurídicas, quando na verdade isso já faz parte das atribuições próprias da Procuradoria Municipal”, explica o promotor de Justiça Luís Bezerra Lima Neto.
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