Comunicado de Falecimento: Padre Francisco Alves da Silva 03/10/2026 12:03 Com profundo pesar e confiantes na ressurreição, a Arquidiocese de Fortaleza comunica o falecimento do Padre Francisco Alves da Silva , ocorrido na manhã deste sábado, dia 3 de outubro. Sacerdote incardinado na Diocese de São João del-Rei (MG), Pe. Francisco exercia seu ministério sacerdotal como Vigário Paroquial na Paróquia São José, em Maracanaú. Após um período de internação no Hospital Geral de Fortaleza, o estimado sacerdote fez a sua Páscoa e retornou à Casa do Pai. A mensagem de Dom Gregório Paixão, OSB, Arcebispo Metropolitano de Fortaleza, nos convida à união em oração: “Rezemos pela alma de nosso Pe. Francisco, pedindo que a luz perpétua o ilumine.” Em breve, serão divulgadas as informações relativas ao horário das exéquias e do sepultamento, previstos para ocorrer neste domingo, dia 4 de outubro. Unimo-nos em solidariedade e preces aos familiares, amigos, paroquianos da Paróquia São José de Mar...
A 1ª Vara da Comarca de Itaitinga acatou nessa segunda-feira (08/06) Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o Município de Itaitinga e um escritório de advocacia, suspendendo a eficácia de dois contratos que a Prefeitura havia celebrado com a empresa. Na decisão, o Juízo também suspendeu o pagamento à empresa e novas contratações de serviço para fins de consultoria jurídica, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Na ACP, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, o MPCE destacou que os contratos tinham como objeto a contratação de assessoria e consultoria jurídica para orientar atos administrativos vinculados à nova legislação de combate à pandemia junto às Secretarias de Saúde e de Trabalho e Assistência Social de Itaitinga. Dessa forma, a despesa seria custeada com a verba empregada para o combate ao coronavírus e a licitação para a contratação havia sido dispensada.
Conforme analisado pela Promotoria, o item 5.3 do contrato dizia, por exemplo, como seria a forma de execução desse serviço: “Consultoria jurídica administrativa por meio de consultas telefônicas, e-mail ou programas de troca de mensagens, com uso de ferramentas via Call, chamadas de vídeo, aos secretários e chefes de departamentos em questões relacionadas à elaboração dos atos administrativos e demais documentos referentes à fase interna de planejamento dessa necessidade”.
Assim, consta na decisão judicial que permitir essa contratação, com o pagamento dos valores e quantias a serem empenhadas, iria gerar prejuízo aos cofres públicos e à comunidade de Itaitinga, que poderia estar sendo beneficiada com esses valores se empregados em favor da população.
Licitação suspensa
Em 19 de maio deste ano, o MPCE obteve na Justiça decisão favorável à outra Ação Civil Pública pedindo a suspensão de processo de licitação no valor de R$ 502 mil cujo único habilitado era o mesmo escritório de advocacia. “Apesar desses dois novos contratos terem sido firmados em data anterior à primeira decisão judicial que proibia novas contratações para fins de consultoria jurídica, havia o mesmo vício já apontado, afinal o Município iria dispor de R$ 17 mil para a contratação de escritório de advocacia que iria dar orientações jurídicas, quando na verdade isso já faz parte das atribuições próprias da Procuradoria Municipal”, explica o promotor de Justiça Luís Bezerra Lima Neto.
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