A Polícia Militar do Ceará (PMCE) recebeu, nesta terça-feira (15), reforço do policiamento ostensivo na Capital com a chegada de 174 novos profissionais que passam a integrar o efetivo operacional das ruas. Os recém-incorporados à tropa foram recepcionados em solenidade realizada no auditório do Quartel do Comando-Geral (QCG), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O evento contou com a presença do coronel comandante-geral da PMCE, Sinval Sampaio, do subcomandante-geral, coronel Vandicles, do diretor da Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional (DPGO), coronel Kilderlan, e do coordenador geral de operações da DPGO, tenente-coronel Dias, que apresentaram a estrutura da corporação, deram um panorama da segurança pública do Estado e destacaram a importância da atuação integrada com outras Forças de Segurança pública do Estado. O reforço operacional será direcionado às áreas atendidas pelo 1º e 5º Comandos Regionais de Polícia Militar (CRPM), além da Coor...
O Ministério Público Estadual, que trabalha e tem olhos em todos os municípios do interior, está colaborando com o Ministério Público Federal (MPF) no levantamento de possíveis casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, também por particulares, que não constaram no primeiro cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Um exemplo é o da Promotoria de Justiça da comarca de Barreira, onde a promotora de justiça Lia Maaca fez um levantamento independente de dezenas de casos suspeitos e representou pela apuração ao MPF. Esta é mais uma mostra de cooperação entre as instituições em defesa da legalidade.
Para tanto, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), intermediou os contatos e encaminhou, no dia 17, um ofício ao MPF, via protocolo eletrônico do MPF/CE e também via e-mail, solicitando apuração sobre uma relação de pessoas no município de Barreira que recebem uma bolsa mensal no valor de R$ 700,00.
Embora verificado no portal da transparência, o Município não soube informar à Promotoria de Justiça da comarca de Barreira se o auxílio emergencial foi recebido por estarem as mesmas no CadÚnico ou por haver sido requerido individualmente (daí surgido a suspeita de possível fraude). No total, foram encontrados mais de 70 casos suspeitos; porém, até o momento, os dados e os nomes das pessoas não podem ser divulgados para não atrapalhar as investigações, nem macular reputações.
Portanto, sendo vários dos mencionados fatos de notório conhecimento naquela comarca e constatados, com fé pública de ofício, pelo Ministério Público Estadual, com base na desejável sinergia interinstitucional, nos ditames do artigo 374, inciso I, do Código de Processo Civil; no artigo 40, do Código de Processo Penal e no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei da Ação Civil Pública, são esperados bons frutos desta atuação em parceria de ambas as instituições, as quais já colaboram com os demais controladores externos, como o TCE, o TCU e a CGU.
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