Escola Pública de Música da Vila das Artes ganha nova sede no Grande Montese Unidade será instalada no antigo anexo do Colégio Piamarta, com reformas em andamento e previsão de retorno às aulas a partir de abril Compartilhe: A Escola Pública de Música da Vila das Artes está de casa nova. Antes localizada no bairro Joaquim Távora, a escola passará a funcionar na Rua Padre João Piamarta, 262, no bairro Bom Futuro, na região do Grande Montese, em antigo anexo do Colégio Piamarta. A mudança integra as ações comemorativas pelos 20 anos da Vila das Artes e pelos 300 anos de Fortaleza, e busca ampliar as condições de formação musical para cerca de 600 alunos matriculados na instituição, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos da capital e da Região Metropolitana. A estrutura passa por reformas para oferecer melhores condições para aulas, ensaios e outras atividades pedagógicas. Na primeira fase, as intervenções buscam atender a demanda atual de alunos. Em um segundo momento, as o...
O Ministério Público Estadual, que trabalha e tem olhos em todos os municípios do interior, está colaborando com o Ministério Público Federal (MPF) no levantamento de possíveis casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, também por particulares, que não constaram no primeiro cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Um exemplo é o da Promotoria de Justiça da comarca de Barreira, onde a promotora de justiça Lia Maaca fez um levantamento independente de dezenas de casos suspeitos e representou pela apuração ao MPF. Esta é mais uma mostra de cooperação entre as instituições em defesa da legalidade.
Para tanto, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), intermediou os contatos e encaminhou, no dia 17, um ofício ao MPF, via protocolo eletrônico do MPF/CE e também via e-mail, solicitando apuração sobre uma relação de pessoas no município de Barreira que recebem uma bolsa mensal no valor de R$ 700,00.
Embora verificado no portal da transparência, o Município não soube informar à Promotoria de Justiça da comarca de Barreira se o auxílio emergencial foi recebido por estarem as mesmas no CadÚnico ou por haver sido requerido individualmente (daí surgido a suspeita de possível fraude). No total, foram encontrados mais de 70 casos suspeitos; porém, até o momento, os dados e os nomes das pessoas não podem ser divulgados para não atrapalhar as investigações, nem macular reputações.
Portanto, sendo vários dos mencionados fatos de notório conhecimento naquela comarca e constatados, com fé pública de ofício, pelo Ministério Público Estadual, com base na desejável sinergia interinstitucional, nos ditames do artigo 374, inciso I, do Código de Processo Civil; no artigo 40, do Código de Processo Penal e no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei da Ação Civil Pública, são esperados bons frutos desta atuação em parceria de ambas as instituições, as quais já colaboram com os demais controladores externos, como o TCE, o TCU e a CGU.
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