Na ação, as equipes localizaram uma cadela e pássaros silvestres que se encontravam em situação de maus-tratos Dando continuidade aos trabalhos de combate aos crimes ambientais no Ceará, uma ação conjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na prisão em flagrante de um homem, de 20 anos, pelos crimes de abandono e maus-tratos a uma cadela e por manter em cativeiro aves silvestres. A captura do indivíduo ocorreu na manhã dests terça-feira (17), no município de Quiterianópolis, na Área Integrada de Segurança Pública 13 (AIS 13) do estado. Quatros aves silvestres também foram apreendidas. Após receberem informações acerca de uma cadela da raça Pitbull que estava abandonada e amarrada na zona rural, em situação de maus-tratos, as equipes se deslocaram à localidade de Juazeiro. Após diligências, o suspeito foi localizado em um imóvel. Na residência, constatada insalubre pelos policiais, também foram apreendidas quatro aves silvestr...
O Ministério Público Estadual, que trabalha e tem olhos em todos os municípios do interior, está colaborando com o Ministério Público Federal (MPF) no levantamento de possíveis casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, também por particulares, que não constaram no primeiro cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Um exemplo é o da Promotoria de Justiça da comarca de Barreira, onde a promotora de justiça Lia Maaca fez um levantamento independente de dezenas de casos suspeitos e representou pela apuração ao MPF. Esta é mais uma mostra de cooperação entre as instituições em defesa da legalidade.
Para tanto, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), intermediou os contatos e encaminhou, no dia 17, um ofício ao MPF, via protocolo eletrônico do MPF/CE e também via e-mail, solicitando apuração sobre uma relação de pessoas no município de Barreira que recebem uma bolsa mensal no valor de R$ 700,00.
Embora verificado no portal da transparência, o Município não soube informar à Promotoria de Justiça da comarca de Barreira se o auxílio emergencial foi recebido por estarem as mesmas no CadÚnico ou por haver sido requerido individualmente (daí surgido a suspeita de possível fraude). No total, foram encontrados mais de 70 casos suspeitos; porém, até o momento, os dados e os nomes das pessoas não podem ser divulgados para não atrapalhar as investigações, nem macular reputações.
Portanto, sendo vários dos mencionados fatos de notório conhecimento naquela comarca e constatados, com fé pública de ofício, pelo Ministério Público Estadual, com base na desejável sinergia interinstitucional, nos ditames do artigo 374, inciso I, do Código de Processo Civil; no artigo 40, do Código de Processo Penal e no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei da Ação Civil Pública, são esperados bons frutos desta atuação em parceria de ambas as instituições, as quais já colaboram com os demais controladores externos, como o TCE, o TCU e a CGU.
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