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  Governo intensifica reforços para combater incêndios no Pará Operação conta com 522 brigadistas do Ibama e do ICMBio Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  Publicado em 22/10/2026 - 20:58 São Luís © Brigada de Alter do Chão (PA)/ Divulgação Versão em áudio O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) que vai intensificar as ações de resposta aos incêndios florestais no Pará. As ações vão se concentrar na região Oeste do Pará, com o envio de o uso de aeronaves para combater o fogo, reforço nas equipes de brigadistas para atuar em campo e apoio de órgãos de segurança em áreas de conflito. Em entrevista coletiva na tarde de hoje, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que a operação conta com 522 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de 41 veículos terrestres e 13 aeronaves. A operação se conc...

MPCE oficia MPF sobre recebimento indevido de auxílio emergencial em Barreira

O Ministério Público Estadual, que trabalha e tem olhos em todos os municípios do interior, está colaborando com o Ministério Público Federal (MPF) no levantamento de possíveis casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, também por particulares, que não constaram no primeiro cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

Um exemplo é o da Promotoria de Justiça da comarca de Barreira, onde a promotora de justiça Lia Maaca fez um levantamento independente de dezenas de casos suspeitos e representou pela apuração ao MPF. Esta é mais uma mostra de cooperação entre as instituições em defesa da legalidade. 

Para tanto, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), intermediou os contatos e encaminhou, no dia 17, um ofício ao MPF, via protocolo eletrônico do MPF/CE e também via e-mail, solicitando apuração sobre uma relação de pessoas no município de Barreira que recebem uma bolsa mensal no valor de R$ 700,00. 

Embora verificado no portal da transparência, o Município não soube informar à Promotoria de Justiça da comarca de Barreira se o auxílio emergencial foi recebido por estarem as mesmas no CadÚnico ou por haver sido requerido individualmente (daí surgido a suspeita de possível fraude). No total, foram encontrados mais de 70 casos suspeitos; porém, até o momento, os dados e os nomes das pessoas não podem ser divulgados para não atrapalhar as investigações, nem macular reputações. 

 
Portanto, sendo vários dos mencionados fatos de notório conhecimento naquela comarca e constatados, com fé pública de ofício, pelo Ministério Público Estadual, com base na desejável sinergia interinstitucional, nos ditames do artigo 374, inciso I, do Código de Processo Civil; no artigo 40, do Código de Processo Penal e no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei da Ação Civil Pública, são esperados bons frutos desta atuação em parceria de ambas as instituições, as quais já colaboram com os demais controladores externos, como o TCE, o TCU e a CGU.

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