A República Islâmica do Irã promete reagir a novos ataques com o fechamento do Estreito de Ormuz para todo o tráfego marítimo e com retaliações em dobro a alvos inimigos, informa a emissora estatal iraniana Press TV . O aviso do Irã de voltar ao estado beligerante com os Estados Unidos ocorre a menos de um mês após a assinatura de um memorando de entendimento , em 17 de junho, no qual os dois países concordavam com o "encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes” e em “não iniciar nenhuma guerra nem qualquer operação militar entre si". Antes de participar nesta quarta-feira (8) da reunião de cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em Ancara, na Turquia, o presidente estadunidense Donald Trump disse que o entendimento com os iranianos havia acabado. “Não quero lidar com eles”, declarou. O presidente do parlamento iraniano, Mohammad Baqer Qalibaf, acusou os EUA de violar o cessar-fogo . Segundo a Press TV , do Irã, as te...
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), José Valdomiro Távora de Castro Júnior, a adoção de medida para garantir a devolução aos cofres públicos dos valores gastos com o pagamento irregular de auxílio emergencial a servidores públicos de municípios cearenses e do Governo do Estado.
A recomendação do MPF é que o TCE determine que seja efetuado o desconto no contracheque dos servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 e que não fizerem a devolução através de Guia de Recolhimento da União (GRU) até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de junho.
Só tem direito ao benefício pessoas sem emprego formal ativo, entretanto, de acordo com dados divulgados pelo TCE e Controladoria Geral da União (CGU), 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará teriam sido beneficiados com o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em função da pandemia da covid-19. Juntos, esses servidores teriam recebido R$ 16.519.200,00. Em apenas quatro municípios não foram registradas ocorrências: Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito.
Os atos de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do supracitado benefício, podem, como ressalva o procurador da República Oscar Costa Filho, configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na legislação estadual e em leis orgânicas municipais.
Na recomendação ao TCE, o procurador da República estabeleceu o prazo de 72 horas para que o presidente do tribunal se manifeste sobre o atendimento à recomendação.
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