Carlos Moura/Agência Senado ‹ › Em nota oficial divulgada neste domingo (30), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou causar "perplexidade" a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Senado a mensagem de indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no dia 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 21. Para o presidente do Congresso, a demora teria intenção de interferir no cronograma estabelecido pelo Senado para análise e votação da proposta. A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10 ...
Operação conjunta resulta na captura de seis foragidos da Justiça beneficiados com auxílio emergencial no Ceará
Uma operação conjunta com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra foragidos da Justiça que receberam o benefício do auxílio emergencial do Governo Federal foi deflagrada, nessa terça-feira (9), no Ceará. Ao todo, seis alvos dos mandados judiciais foram presos na “Operação Revelação”. Os mandados das pessoas foragidas constavam no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP) e foram cumpridos por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em Fortaleza.
As ações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pela Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Após levantamento de informações de cada um dos alvos, foi possível constatar que os foragidos respondem pelos crimes de homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, estupro, roubo, receptação e participação em organizações criminosas. Em alguns casos, as penas acumulavam até 20 anos de prisão. Segundo as investigações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), parte dos foragidos integrava organizações criminosas e participou ativamente de crimes de homicídios, roubos e tráfico de drogas registrados pela Polícia nesse período da pandemia.
Auxílio emergencial
O benefício financeiro de R$ 600,00 pago pelo Governo Federal é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O auxílio emergencial foi criado para minimizar os efeitos da crise provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para receber o benefício, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos, como não ter emprego formal, não ser beneficiário previdenciário ou assistencial do Governo Federal, ter uma renda mínima mensal, entre outros critérios.
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