Operação Fiat Lux: MPF e PF cumprem 12 mandados de prisão por novos desvios identificados na Eletronuclear

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quinta-feira (25) 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. A operação Fiat Lux é desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Entre os investigados estão um ex-deputado federal, um ex-ministro, empresários e ex-executivos da estatal, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos.

A Lava Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados, no valor de R$ 207.878.147,18.

A partir da colaboração premiada de empresários presos na Operação Blackout, realizada em 2017 pela Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

A exigência de propina teve início logo após a assunção de Othon Pinheiro à presidência da estatal como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor.

Parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca, por isso o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Barueri (SP), Petrópolis (RJ) e Niterói (RJ). Fiat lux é uma expressão latina que pode ser traduzida por "faça-se luz" ou "que haja luz".

Histórico do caso – O desmembramento da denúncia oferecida a partir da Operação Radioatividade trouxe parte das investigações da Lava Jato para o Rio de Janeiro. Nessa etapa, foi constatado o envolvimento de, pelo menos, duas grandes empreiteiras, a Andrade Gutierrez e a Engevix, em prática ilícitas, em virtude da execução de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.

A Operação Prypiat, já deflagrada pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, aprofundou as investigações, debruçando-se sobre os contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração. Já a Operação Irmandade dedicou-se ao núcleo financeiro-operacional do esquema. A partir da colaboração de executivos da Andrade Gutierrez, foi demonstrada a forma de geração do caixa 2 da empresa para a realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear. Esse esquema de lavagem de dinheiro era similar ao investigado pela operação de hoje e sustentava-se na celebração de contratos fictícios e expedição de notas fiscais falsas por meio de várias empresas.

Após a celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3. Com isso, a operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobrás, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas.