A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Operação Fiat Lux: MPF e PF cumprem 12 mandados de prisão por novos desvios identificados na Eletronuclear
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quinta-feira (25) 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. A operação Fiat Lux é desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Entre os investigados estão um ex-deputado federal, um ex-ministro, empresários e ex-executivos da estatal, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos.
A Lava Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados, no valor de R$ 207.878.147,18.
A partir da colaboração premiada de empresários presos na Operação Blackout, realizada em 2017 pela Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.
A exigência de propina teve início logo após a assunção de Othon Pinheiro à presidência da estatal como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor.
Parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca, por isso o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Barueri (SP), Petrópolis (RJ) e Niterói (RJ). Fiat lux é uma expressão latina que pode ser traduzida por "faça-se luz" ou "que haja luz".
Histórico do caso – O desmembramento da denúncia oferecida a partir da Operação Radioatividade trouxe parte das investigações da Lava Jato para o Rio de Janeiro. Nessa etapa, foi constatado o envolvimento de, pelo menos, duas grandes empreiteiras, a Andrade Gutierrez e a Engevix, em prática ilícitas, em virtude da execução de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.
A Operação Prypiat, já deflagrada pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, aprofundou as investigações, debruçando-se sobre os contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração. Já a Operação Irmandade dedicou-se ao núcleo financeiro-operacional do esquema. A partir da colaboração de executivos da Andrade Gutierrez, foi demonstrada a forma de geração do caixa 2 da empresa para a realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear. Esse esquema de lavagem de dinheiro era similar ao investigado pela operação de hoje e sustentava-se na celebração de contratos fictícios e expedição de notas fiscais falsas por meio de várias empresas.
Após a celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3. Com isso, a operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobrás, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas.
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