O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Uma operação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Metropolitana de Maranguape, desativou um imóvel após constatar que em suas dependências havia o plantio de mudas de maconha. O fato ocorreu, nessa segunda-feira (22), em Maranguape – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Estado.
Após receberem denúncias sobre a plantação de maconha localizada na Serra de Lagedo, em Itapebussu, a equipe policial se deslocou até o imóvel para verificar o fato. Quando chegaram à residência indicada, os policiais civis encontraram 54 mudas de maconha, produtos químicos, fertilizantes e uma balança de precisão. Nenhum suspeito foi encontrado no imóvel.
Diante disso, os policiais civis apreenderam o material e levaram para unidade policial para lavrar um procedimento policial. Na delegacia, um inquérito policial foi instaurado por portaria para apurar a procedência do que foi encontrado, bem como identificar o proprietário da residência.
Denúncias
A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou ainda para o número (85) 3101-2808, da Delegacia Metropolitana de Maranguape. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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