O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Polícia Federal deflagrou, hoje (16/6), a Operação Antídoto com o propósito de investigar as contratações diretas emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, no enfrentamento à pandemia do COVID-19.
A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União - CGU e está dando cumprimento a seis mandados de busca e apreensão.
Foram constatados indícios de que determinada empresa, favorecida com 14 dispensas de licitação, em valores superiores a R$ 81 milhões, estaria constituída em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para fazer frente aos contratos.
Além disso, foram detectadas diversas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife, indicando terem sido montados com o propósito de justificar a contratação da empresa investigada.
Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração.
Foram constatados indícios de que determinada empresa, favorecida com 14 dispensas de licitação, em valores superiores a R$ 81 milhões, estaria constituída em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para fazer frente aos contratos.
Além disso, foram detectadas diversas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife, indicando terem sido montados com o propósito de justificar a contratação da empresa investigada.
Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração.
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