STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos Corte rejeitou recursos e manteve adesão ao acordo até junho de 2027 Agência Brasil Publicado em 12/11/2026 - 21:35 Brasília Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema. O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor...
Após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Iguatu retirou, na última sexta-feira (19/06), as seis cabines de desinfecção anteriormente instaladas no Município. Na Recomendação, expedida pelas 2ª e 5ª Promotorias de Justiça de Iguatu – respectivamente, Promotorias da Defesa da Saúde Pública e da Tutela do Patrimônio Público – na quinta-feira (18), o MPCE solicitou a retirada das estruturas diante da ausência de evidências científicas de que o uso dos equipamentos seja eficaz no combate ao Coronavírus.
Segundo o documento do MPCE, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliou a aplicação dos produtos desinfetantes presentes nas cabines em objetos e superfícies e não em seres humanos, não existindo, atualmente, nenhum produto aprovado para “desinfecção de pessoas”. Conforme a nota técnica nº 51/2020 da Anvisa, não foram encontradas recomendações por parte de órgãos, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre a desinfecção de pessoas no combate à Covid-19, na modalidade túneis ou câmaras.
A Recomendação do MPCE também destaca a nota conjunta do Conselho Federal de Química (CFQ) e da Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Ablipa), que orienta a população a não se expor às câmaras de desinfecção e que empresas e o poder público posterguem a aquisição desses equipamentos.
As 2ª e 5ª Promotorias de Justiça de Iguatu recomendaram, ainda, que a Prefeitura Municipal não instalasse mais cabines de desinfecção na cidade, bem como declarasse nulo qualquer contrato celebrado para a instalação das estruturas. Em resposta ao MPCE, a Prefeitura de Iguatu destacou que não pretendia instalar outras cabines na cidade, destacando também que não há nenhum contrato vigente relativo à instalação dos equipamentos.
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