O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução. "Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social ", esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom). A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de rep...
Em virtude do impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus em Fortaleza e a consequente queda da receita, a Prefeitura decidiu adiar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais, sempre previsto para o mês de junho. Esta será a primeira vez que o calendário de pagamento sofrerá adequação, desde o início da atual gestão.
Apesar de ter contingenciado o valor referente à primeira parcela do 13º, a acentuada perda de arrecadação exige prudência para não comprometer o pagamento de outras despesas fundamentais como, por exemplo, a própria folha de pagamento.
Seguindo o princípio de responsabilidade fiscal que pauta as decisões do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal de Fortaleza (Cogerffor), a nova data será definida a partir das futuras avaliações do comportamento da receita, sempre com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro do Município.
Atualmente, 35.953 servidores e 17.146 aposentados e pensionistas recebem o 13º salário pelo Município. A primeira parcela equivale a 40% do valor total, sem descontos, estimada em R$ 98 milhões.
Sistema de Negociação Permanente
Considerando a suspensão da concessão de férias com o impacto do pagamento de abono até o fim da pandemia (decreto nº 14.652) e atendendo a solicitação das entidades representativas dos servidores, a Prefeitura vem estudando um instrumento legal que permita a concessão de férias com o pagamento posterior do terço do salário.
Outra demanda que está em andamento é a negociação, junto ao Bradesco, para uma possível suspensão das parcelas do crédito consignado por 90 dias.
Por último, o Instituto de Previdência do Município (IPM) anuncia para a primeira metade de junho o início de um teleatendimento de consultas médicas, facilitando o acesso dos servidores a orientações que muitas vezes dispensam o deslocamento até unidades de saúde e facilitam a emissão de atestados médicos. O serviço é também uma resposta à demanda dos sindicatos.
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