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Proprietário de churrascaria é conduzido à delegacia por descumprir Decreto Estadual

Um homem foi conduzido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) ao 10º Distrito Policial (DP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) na noite dessa quarta-feira (10), sob a suspeita de descumprir o Decreto Estadual N° 33.519, que visa conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará. Ele é proprietário de uma churrascaria situada no bairro São Bento, na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. O local estava em pleno funcionamento, o que vai contra a determinação do Governo do Estado.

Uma equipe da PMCE foi acionada por volta das 21h20, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para uma ocorrência de conflito entre um cliente e o gerente de uma churrascaria que fica na Avenida Osório de Paiva. Os policiais foram até o local e constataram que o estabelecimento funcionava normalmente, com pessoas consumindo sem qualquer restrição.

Dada a circunstância, o proprietário do estabelecimento se apresentou aos militares. Os policiais comunicaram ao empresário que a atividade na churrascaria não estava autorizada, de acordo com o decreto, e conduziram o homem até o 10º DP. Foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infringir medida sanitária preventiva prevista no artigo 268 do Código Penal, em razão do descumprimento do Decreto Estadual N° 33.519. Ele foi ouvido e liberado pela autoridade policial em seguida.

Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); pelo 190, da Ciops. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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