Fut. Feminino: Nos pênaltis, Ceará é superado pelo Maracanã e fica com o vice-campeonato do Cearense Duelo aconteceu na Arena Castelão Foto: Gabriel Silva/Ceará SC O Ceará ficou com o vice-campeonato do Cearense Feminino 2026. Nesta terça-feira, 17, a equipe comandada por Erivelton Viana foi superada pelo Maracanã nos pênaltis, por 5 a 4, após empate sem gols no tempo normal. O JOGO Concentrando a posse de bola nos minutos iniciais, o Ceará criou a primeira chance logo no início da partida, com Bia, em cobrança direta de falta, defendida pela goleira adversária. Na sequência, Pissaia aproveitou a cobrança de escanteio da camisa 10 alvinegra e cabeceou na trave. Após essas duas oportunidades, a equipe adotou uma postura mais reativa, passando a esperar o Maracanã. O time de Erivelton Viana buscava pressionar no campo ofensivo e aproveitar possíveis erros do adversário. A estratégia surtiu efeito aos 41 minutos, quando Pissaia roubou a bola e finalizou, mas parou em mais uma defesa...
STF decide sobre desconto em mensalidades de escolas. Advogado especializado comenta possíveis desdobramentos
Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (confira aqui a matéria). Os processos tentam suspender leis do Rio de Janeiro, Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a redução.
O advogado especializado em direito educacional, Célio Müller, explica que essa fragilidade na lei estadual ocorre porque que há alguns anos o Supremo Tribunal Federal julgou que a competência pela regulamentação do contrato entre escola e família pertence à União Federal “O STF firmou entendimento de que carece aos estados competência para legislar sobre contratos educacionais e questões acerca de situações de mensalidades escolares, podendo determinar questões pedagógicas, porém sem poder regulamentar assuntos referentes a mensalidades”, diz.
O Pará foi o primeiro estado brasileiro a sancionar lei (PL 74/2020) que torna obrigatório o desconto de pelo menos 30% da mensalidade no período de pandemia gerada pela Covid-19. O Ceará, o Maranhão e o Rio de Janeiro também aprovaram leis semelhantes. São Paulo, bem como outros estados, já formularam projetos simulares, mas ainda não estão em vigor.
Para Müller, caso a lei estadual seja invalidada, as escolas teriam mais liberdade para negociar suas mensalidades sem a fixação de um índice próprio, o que contribuiria com uma solução adequada para cada família e para o funcionamento adequado das instituições, que vêm enfrentando dificuldades financeiras por conta por conta da pandemia.
Do contrário, caso escolas de todo o Brasil sejam obrigadas a adotar descontos lineares, o efeito será prejudicial para toda a sociedade. “O fechamento de colégios particulares exigirá a absorção de milhares de alunos pelo ensino público, que não teria capacidade para gerir essa demanda.”, conclui.
De acordo com pesquisa nacional recém-divulgada pela União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte, as perdas de receita nas instituições de ensino podem chegar a 50%. Além disso, mais de 95% das escolas já declararam ter caso de cancelamento de matrícula e 21% dos alunos estão inadimplentes.
Sobre Célio Müller – Advogado especializado em Direito Educacional, sócio-titular do escritório Müller Martin Advogados, autor do “Guia Jurídico do Mantenedor Educacional” e co-autor do “Manual de Direito sobre Instituições de Educação”. Palestrante em inúmeras instituições, destacando-se: Sistema Etapa, Grupo Santillana, Rabbit Partnership, Humus Consultoria Educacional, Bett Educar, entre outros. Foi professor da Pós-graduação em Gestão Educacional do Sieeesp e do MBA em Gestão Empresarial da Faculdade Trevisan. Membro do Colégio de Advogados da Fenep. Articulista de variadas publicações da área de ensino, destacando-se: Gestão Educacional, Profissão Mestre, Jornal da Escola Particular, Guia Escolas, Jornal do SinepeSC, e outras.
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