A Operação Carnaval 2026 teve início nesta sexta-feira (13), com solenidade de abertura realizada em parceria com a Polícia Militar, contando com a presença do Governador do Estado, Elmano de Freitas, marcando oficialmente o começo das ações integradas das Forças de Segurança para o período festivo. Coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar, a operação será executada em 47 municípios , abrangendo 109 localidades e 139 postos de guarda-vidas , estrategicamente distribuídos nas áreas com maior concentração de público, especialmente no litoral e em balneários. Durante todo o período carnavalesco, 739 bombeiros militares estarão empregados diariamente no serviço operacional. Ao todo, serão utilizados 125 meios operacionais , sendo: 92 viaturas operacionais ; 07 quadriciclos ; 08 ambulâncias de resgate ; 23 embarcações , entre motos aquáticas, botes, escaleres e lanchas. A operação contará ainda com 06 equipes de mergulho , distribuídas...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça respondendo pela Comarca de Jaguaretama Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, propôs, nesta terça-feira (30), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia Energética do Ceará – Enel Distribuição Ceará por conta da prestação inadequada e deficiente de serviços públicos aos usuários do serviço de energia elétrica naquele Município.
A fim de defender os interesses difusos da população, a ação requer, liminarmente, que a empresa preste regularmente o serviço de energia elétrica, garantindo o contínuo e ininterrupto fornecimento aos consumidores do Município de Jaguaretama, com o intuito de evitar oscilações, interrupções ou quedas no fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.
Por meio da ação, o MPCE requer, em sede de tutela de urgência, que a ré seja compelida a pagar o valores ao Município de Jaguaretama, a título de indenização, por danos materiais a ele causados, de modo a garantir o ressarcimento de danos causados pela má prestação de serviços, sem prejuízo de outros valores a serem acrescidos, durante a instrução processual, correspondentes a outros prejuízos materiais e morais sofridos por outros órgãos ou entidades públicas, com pertinência temática com o objeto da referida demanda.
As constantes interrupções no fornecimento de energia resultaram numa Moção de Protesto formulada por um conjunto de vereadores, a qual foi protocolizada na Promotoria de Justiça de Jaguaretama, relatando a completa deficiência no serviço público de fornecimento de energia explorado pela Enel Distribuição Ceará. Os representantes do Poder Legislativo ressaltaram que tal precariedade na prestação do serviço tem sido responsável pela danificação de vários equipamentos elétricos e eletrônicos em prédios de diversos órgãos públicos, entre eles o Fórum, a Delegacia de Polícia Civil, secretarias de Educação e Saúde e o Hospital Público Municipal.
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