Ajustes no texto adiam votação da MP da "taxa das blusinhas" Comissão deve analisar relatório em sessão nesta quarta-feira (2) Agência Brasil* Publicado em 01/09/2026 - 18:48 Brasília © Ton Molina/Agência Senado Versão em áudio Em busca de acordo sobre ajustes finais no texto, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026 , que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se for aprovado na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A medida ainda em vigor mudou r...
Após audiência, MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza providencie 100% da frota de ônibus nos horários de pico
Após audiência nesta sexta-feira (20) para debater a superlotação no transporte público de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura adote todas as providências legais para que os ônibus voltem imediatamente a circular com 100% da frota nos horários de pico durante a pandemia da Covid-19.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, “é inconcebível que, no meio de uma pandemia, ainda haja aglomeração nos transportes públicos. E nós sabemos que, com o retorno gradual das atividades, vem ocorrendo aglomerações nos horários de pico. Então, esta recomendação vem após ouvir todas as partes envolvidas, durante a audiência, e tendo em vista que uma das medidas necessárias e urgentes para evitar a disseminação do Coronavirus é respeito ao distanciamento social”, explica a representante do MPCE.
A recomendação pede ainda que a Prefeitura realize, por meio de órgão competente, uma avaliação técnica para que seja observado o justo equilíbrio financeiro nos contratos de concessão de transporte público no município de Fortaleza, de forma a atender os interesses da população fortalezense. O Município recebeu prazo de 10 dias úteis para dar resposta sobre o cumprimento da Recomendação.
Participaram da audiência virtual, o promotor de Justiça Eneas Romero, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, a vereadora Larissa Gaspar, além de representantes da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), da Socicam, da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
Confira aqui a recomendação na íntegra.
É possível assistir a audiência no Canal do MPCE no Youtube.
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