Imóveis no nome da pessoa física: herança de segurança ou problema anunciado? – Por Luana Rosa No Ceará, o apego ao patrimônio imobiliário é ainda mais evidente. Muitas famílias construíram e preservaram riqueza ao longo de gerações por meio de terras, imóveis urbanos e propriedades rurais, especialmente no interior do Estado. Dados do IBGE mostram que a concentração patrimonial em imóveis segue sendo uma das principais formas de alocação de riqueza nas famílias cearenses — o que reforça a importância de pensar não apenas em acumular, mas em como esse patrimônio será transmitido. Enquanto tudo vai bem, manter imóveis no nome da pessoa física parece simples. O problema surge na sucessão. Inventário, custos elevados, burocracia, conflitos entre herdeiros e, muitas vezes, a necessidade de vender bens às pressas para pagar impostos transformam um ativo de segurança em fonte de desgaste. O inventário vai muito além de um procedimento formal. Ele envolve ITCMD, hon...
Após audiência, MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza providencie 100% da frota de ônibus nos horários de pico
Após audiência nesta sexta-feira (20) para debater a superlotação no transporte público de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura adote todas as providências legais para que os ônibus voltem imediatamente a circular com 100% da frota nos horários de pico durante a pandemia da Covid-19.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, “é inconcebível que, no meio de uma pandemia, ainda haja aglomeração nos transportes públicos. E nós sabemos que, com o retorno gradual das atividades, vem ocorrendo aglomerações nos horários de pico. Então, esta recomendação vem após ouvir todas as partes envolvidas, durante a audiência, e tendo em vista que uma das medidas necessárias e urgentes para evitar a disseminação do Coronavirus é respeito ao distanciamento social”, explica a representante do MPCE.
A recomendação pede ainda que a Prefeitura realize, por meio de órgão competente, uma avaliação técnica para que seja observado o justo equilíbrio financeiro nos contratos de concessão de transporte público no município de Fortaleza, de forma a atender os interesses da população fortalezense. O Município recebeu prazo de 10 dias úteis para dar resposta sobre o cumprimento da Recomendação.
Participaram da audiência virtual, o promotor de Justiça Eneas Romero, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, a vereadora Larissa Gaspar, além de representantes da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), da Socicam, da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
Confira aqui a recomendação na íntegra.
É possível assistir a audiência no Canal do MPCE no Youtube.
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