A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A tendência desta sexta-feira (10) até o próximo domingo (12) é de condições atmosféricas mais estáveis, ou seja, baixa possibilidade de chuva em todo o Ceará, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Hoje, a Funceme aponta apenas predomínio de nebulosidade variável em todas as macrorregiões, sem expectativa de precipitações ao longo do dia. Já para o fim de semana, há, neste momento, probabilidade de chuvas isoladas e passageiras na faixa litorânea, porém com intensidade pouco expressiva.
As precipitações esperadas ao longo dos próximos dias no litoral cearense deverão ocorrer, principalmente, entre a madrugada e manhã.
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