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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu  provimento  ao  recurso especial  da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de  nexo causal  entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...

Governo do Ceará inicia distribuição de 109 novos respiradores para Região do Cariri

Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), iniciou a distribuição de 109 novos respiradores para a Região do Cariri. Os equipamentos são do modelo VG70, um dos mais modernos e robustos do mundo. O Hospital Regional do Cariri (HRC), da rede estadual, já recebeu 40 dos 50 aparelhos reservados. Os outros 59 respiradores serão distribuídos em breve entre outras unidades de saúde da Região.

A equipe de manutenção do HRC está trabalhando a todo vapor para montar os aparelhos, essenciais para equipar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) . “Nossa corrida contra o tempo tem como principal propósito ter o máximo de leitos prontos para prestar a assistência devida à população”, destacou a diretora-geral do HRC, Demostênia Coelho.

Referência no atendimento a casos graves de Covid-19 para 45 municípios da Região do Cariri, o HRC reforçou a estrutura da unidade durante a pandemia. Cerca de 140 novos profissionais entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, foram contratados temporariamente. A equipe passou por diversos treinamento, que incluem higienização e paramentação e desparamentação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).



As capacitações da equipe multiprofissional são realizadas pelo Centro de Estudo do HRC, em parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar da unidade. “Nós lidamos diariamente com vidas, inclusive a dos nossos profissionais. Por isso, eles precisam estar seguros para garantir a saúde dos pacientes. Receber as equipes, apresentar rotina e garantir treinamentos são essenciais para o bom funcionamento da unidade”, destacou o diretor de gestão e atendimento do HRC, Bergson de Brito.

Investimento
Para intensificar o combate à pandemia de Covid-19, o Governo do Ceará, por meio da Sesa, adquiriu na China 700 novos respiradores do modelo VG70. Até o momento, o Estado recebeu 500 aparelhos, sendo 200 em maio e 300 em junho.

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