Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um homem de 43 anos, residente em um bairro da periferia da Capital, foi preso, nessa segunda-feira (13), e autuado em flagrante pelo crime de exploração sexual. A prisão foi feita por uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE) em atendimento a um chamado da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O homem é alvo de investigação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual, cujos elementos foram utilizados para a realização do flagrante.
Na ocorrência que resultou no flagrante do suspeito, os policiais militares que atenderam a ocorrência encontraram duas adolescentes de 14 anos no interior da casa do homem. De acordo com as apurações, as garotas fugiram de um centro de acolhimento para crianças e adolescentes na Capital e se abrigaram na casa do suspeito. Para permitir a permanência das adolescentes no imóvel, como apontam as investigações, o homem exigia que elas praticassem sexo com ele em troca de alimentação, alojamento e dinheiro. Para configurar o flagrante, a Dceca acionou a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente municipal para a apresentação de provas da conduta criminosa do homem em relação às vítimas.
O trabalho investigativo da Dceca, que iniciou há mais de um ano, mostra que o suspeito teria aliciado pelo menos nove meninas com idades entre 13 e 17 anos, moradoras de abrigos mantidos pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) em Fortaleza. Além do aliciamento de menores, o homem também é investigado por estupro de vulnerável de uma vítima, hoje com 18 anos, que era estuprada pelo suspeito desde os 11 anos de idade. A Dceca apura ainda o envolvimento do homem em fugas das adolescentes dos abrigos municipais.
A partir de provas colhidas ao longo das apurações e relatórios produzidos pelas Rede de Proteção, a Polícia Civil vai representar à Justiça pela prisão preventiva do suspeito visando assegurar o andamento das investigações, bem como salvaguardar a integridade física das vítimas. A soma dos crimes – que são considerados hediondos – pelo qual o homem foi autuado e será indiciado pode ultrapassar os 40 anos de prisão.
A Polícia Civil mantém as investigações no sentido de identificar outras vítimas do suspeito, bem como outros elementos de informação que corroborem com as condutas criminosas praticadas pelo homem.
*A Polícia Civil omite o nome do suspeito no texto para preservar a identidade das vítimas.
Denúncias
A população pode e deve repassar informações de crimes envolvendo crianças e adolescentes que tenham conhecimento para auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3101-2044, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). O sigilo e o anonimato são garantidos.
Na ocorrência que resultou no flagrante do suspeito, os policiais militares que atenderam a ocorrência encontraram duas adolescentes de 14 anos no interior da casa do homem. De acordo com as apurações, as garotas fugiram de um centro de acolhimento para crianças e adolescentes na Capital e se abrigaram na casa do suspeito. Para permitir a permanência das adolescentes no imóvel, como apontam as investigações, o homem exigia que elas praticassem sexo com ele em troca de alimentação, alojamento e dinheiro. Para configurar o flagrante, a Dceca acionou a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente municipal para a apresentação de provas da conduta criminosa do homem em relação às vítimas.
O trabalho investigativo da Dceca, que iniciou há mais de um ano, mostra que o suspeito teria aliciado pelo menos nove meninas com idades entre 13 e 17 anos, moradoras de abrigos mantidos pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) em Fortaleza. Além do aliciamento de menores, o homem também é investigado por estupro de vulnerável de uma vítima, hoje com 18 anos, que era estuprada pelo suspeito desde os 11 anos de idade. A Dceca apura ainda o envolvimento do homem em fugas das adolescentes dos abrigos municipais.
A partir de provas colhidas ao longo das apurações e relatórios produzidos pelas Rede de Proteção, a Polícia Civil vai representar à Justiça pela prisão preventiva do suspeito visando assegurar o andamento das investigações, bem como salvaguardar a integridade física das vítimas. A soma dos crimes – que são considerados hediondos – pelo qual o homem foi autuado e será indiciado pode ultrapassar os 40 anos de prisão.
A Polícia Civil mantém as investigações no sentido de identificar outras vítimas do suspeito, bem como outros elementos de informação que corroborem com as condutas criminosas praticadas pelo homem.
*A Polícia Civil omite o nome do suspeito no texto para preservar a identidade das vítimas.
Denúncias
A população pode e deve repassar informações de crimes envolvendo crianças e adolescentes que tenham conhecimento para auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3101-2044, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). O sigilo e o anonimato são garantidos.
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