MPCE debate transplante de córneas em audiência pública virtual

Na manhã dessa sexta-feira (10), a 137ª Promotoria de Justiça realizou uma audiência pública virtual para discutir a situação dos transplantes de córnea no Ceará. O momento foi coordenado pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa e contou com a participação de representantes das Secretarias Municipal e Estadual da Saúde, da Central de Transplantes do Ceará e de todos os estabelecimentos habilitados para realização de transplantes de córneas em Fortaleza.

A representante do MPCE destacou que lhe chama a atenção a redução, nos últimos anos, dos transplantes de córneas realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), concomitantemente ao aumento dos transplantes na rede particular. “Esta é uma situação muito grave, pois vemos casos todos os dias de pessoas em situação de vulnerabilidade que estão deixando de realizar os procedimentos pelo SUS, de forma gratuita, e se endividando para pagar os transplantes de forma particular, que custam de 6 a 8 mil reais em um olho. Então, realizamos esta audiência para chegar às causas desse problema e reunimos todos os órgãos envolvidos para encontrarmos uma solução”, explica Ana Cláudia Uchoa.

Como encaminhamento, todas as clínicas habilitadas em realizar o transplante de córneas que participaram da audiência, se comprometeram a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o compromisso de antes de inserirem o paciente na fila de transplantes darem ciência ao mesmo, de que existe a opção de realização pelo sus, devendo o paciente assinar um documento de anuência desta opção, além de se comprometem também a priorizar o esgotamento do limite das cotas pelo SUS, antes da realização de procedimentos particulares, com a exceção daqueles que desejem realizar o procedimento de forma particular. Participaram da audiência representantes das seguintes instituições: Bioclínica, Instituto Cearense de Oftalmologia e do Centro Cearense de Oftalmologia, Centro Médico Oftalmológico (CEMOF), Centro Avançado de Retina e Catarata, Sociedade de Assistência aos Cegos, Associação Assistencial Vânia Queiroz (Instituto Clarear), Hospital de Olhos Leiria de Andrade, Hospital de Olhos Neusa Rocha, Escola Cearense de Oftalmologia (Oftalmolaser), Oftalmoclínica, ProntoClínica e Clínica ProVision. Além disso, diversas clínicas manifestaram desejo de se credenciarem para realizar o procedimento pelo SUS, ocasião em que a Secretaria Municipal de saúde se comprometeu a analisar, no prazo de cinco dias, a possibilidade de aumentar a rede credenciada para realização de transplante pelo SUS, uma vez que atualmente apenas seis clínicas estão credenciadas .

O TAC será enviado para todas as clínicas para assinatura e, em caso de descumprimento, o Ministério Público Estadual adotará medidas legais cabíveis, a fim de desabilitar a clínica que não cumprir o ajuste firmado, além de ação judicial por danos morais e materiais a coletividade, ficando todos cientes desta cláusula.