Pular para o conteúdo principal

MPCE recomenda transparência na publicação de documentos de licitação e dispensas de licitações realizadas em Sobral durante a pandemia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral Alexandre Pinto Moreira, expediu uma Recomendação, na manhã desta quinta-feira (9), ao Município de Sobral, nas pessoas dos secretários de Direitos Humanos e Habitação Social; de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer; de Trabalho e Desenvolvimento Econômico; de Serviços Públicos, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que promovam a disponibilidade, no Portal da Transparência do Município, do inteiro teor dos documentos de licitação e dispensas de licitações realizadas. 
Os secretários recomendados têm até quinze dias para encaminhar à Promotoria de Justiça de Sobral quais as providências adotadas para o cumprimento das solicitações do documento. O promotor de justiça adverte que, do contrário, será ensejada propositura de ação judicial de obrigação de fazer, para compelir o município a incluir os referidos dados no Portal da Transparência, bem como poderá implicar no cometimento de ato de improbidade administrativa. 
O Município de Sobral relacionou 118 contratos para o enfrentamento do Coronavírus e, destes, 32 são oriundos de procedimentos cujas integralidades de documentos não estão disponíveis para serem consultados via rede mundial de computadores, em seu Portal da Transparência. Desta forma, deverá constar, no sítio eletrônico da Prefeitura, a apresentação de forma discriminada: de valores orçamentários e de execução de despesas; nomes dos contratados, com os números de suas inscrições na Receita Federal; os prazos contratuais, com objetos e quantidades contratadas, bem como os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição. A aba deverá ainda possuir uma identidade visual que torne as informações acessíveis à população. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Obituário - Esposa do dono da Betânia morre vítima de Covid- 19

Faleceu agora a pouco, vítima da Covid-19, a Sra. Gladia Girão, esposa do empresário Luiz Girão, dono da Lacticínios Betânia.

Pá eólica- Gravíssimo acidente na BR-020, em Parambu, deixa dois mortos ; uma das vítimas sócio do Floresta Bar

    Um gravíssimo acidente foi registrado no inicio da manhã deste domingo, 30, na BR-020, KM 45, à altura da localidade de Pau Preto, Parambu. Segundo as informações preliminares, um carro de passeio de luxo, Modelo Audi, ano 2019, cor cinza, placas PBU- 1521, inscrição de Brasilia, DF, colidiu com uma carreta que transportava peças de energia eólica e acabou sendo praticamento esmagado. Segundo ainda informações preliminares, no veículo duas pessoas vieram a óbito e ficaram presas as ferragens. O Corpo de Bombeiros de Tauá foi acionado para resgatar os corpos que posteriormente foram identificados como: Omar Falcão Soares, 67 anos, e Alexandre Barbosa Soares, pai e filho, residentes em Fortaleza. A BR-020 se encontra interditada. Com informações do Repórter Abraão Barros e fotos de internautas