A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
No Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) fará a doação de alimento que deixou de ser utilizado pela instituição por conta da pandemia do novo coronavírus. O Edital de Doação nº 50/2020 da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE) colocou à disposição de órgãos públicos e organizações da sociedade civil 390 kg de açúcar.
Os órgãos e entidades deverão manifestar o interesse nos bens diretamente à comissão responsável pelo levantamento, avaliação e classificação de bens de consumo da PR/CE através de e-mail – prce-selog@mpf.mp.br. As manifestações de interesse serão recebidas até 31 de julho.
Devido à pandemia, a unidade do MPF adotou regimento de teletrabalho, reduzindo o consumo de açúcar. A doação será feita em função de vencimento próximo do alimento em estoque. Caso não apareça nenhuma manifestação de interesse de órgãos públicos das esferas federais, estaduais e municipais, o alimento poderá ser destinado a outras entidades que venham a manifestar interesse.
SERVIÇO
Manifestação de interesse pela doação
Enviar por e-mail: prce-selog@mpf.mp.br
Prazo: 31 de julho
Manifestação de interesse pela doação
Enviar por e-mail: prce-selog@mpf.mp.br
Prazo: 31 de julho
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