O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
No Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) fará a doação de alimento que deixou de ser utilizado pela instituição por conta da pandemia do novo coronavírus. O Edital de Doação nº 50/2020 da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE) colocou à disposição de órgãos públicos e organizações da sociedade civil 390 kg de açúcar.
Os órgãos e entidades deverão manifestar o interesse nos bens diretamente à comissão responsável pelo levantamento, avaliação e classificação de bens de consumo da PR/CE através de e-mail – prce-selog@mpf.mp.br. As manifestações de interesse serão recebidas até 31 de julho.
Devido à pandemia, a unidade do MPF adotou regimento de teletrabalho, reduzindo o consumo de açúcar. A doação será feita em função de vencimento próximo do alimento em estoque. Caso não apareça nenhuma manifestação de interesse de órgãos públicos das esferas federais, estaduais e municipais, o alimento poderá ser destinado a outras entidades que venham a manifestar interesse.
SERVIÇO
Manifestação de interesse pela doação
Enviar por e-mail: prce-selog@mpf.mp.br
Prazo: 31 de julho
Manifestação de interesse pela doação
Enviar por e-mail: prce-selog@mpf.mp.br
Prazo: 31 de julho
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