A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou nesta segunda-feira (20) que foi infectado pelo novo coronavírus.
Em mensagem no Twitter, o ministro explicou que os primeiros sintomas começaram na última quinta-feira (16) e que na sexta passou por exames, entre eles o PCR. O resultado, segundo ele, saiu hoje e o novo coronavírus foi detectado.
“Desde sexta-feira estou seguindo o protocolo de azitromicina, ivermectina e cloroquina e já sinto os efeitos positivos. Estou bem melhor, em isolamento e sigo o trabalho em home office. Boa semana a todos nós”, disse Onyx na postagem.
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