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Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha Cinco ministros votaram a favor para manter suspensão da medida

  Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada.  Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça. Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.  Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade.  Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro

Polícia Civil do Ceará apreende quase 60 kg de cocaína que seguiriam para Europa e prende pernambucano e mineiro na Capital

Quase 60 quilos de cocaína foram apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), após a continuidade de uma investigação conduzida pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Carga (DRFVC), em Fortaleza. A droga estava escondida em um carregamento de manga e tinha como destino a Europa. Em outubro de 2019, a DRFVC já havia apreendido 607 quilos da mesma droga, que também seriam enviados ao continente europeu. À época, o material ilícito estava acondicionado em sacos de farinha camuflados, que eram mantidos sob uma carga contendo fruta.
A ação policial ocorreu na quinta-feira (2), mas as informações foram divulgadas em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (6). “Essa ação apresentada hoje é um desdobramento de uma operação realizada pela DRFVC no ano passado, quando os policiais civis detectaram toda essa negociação e realizaram a maior apreensão de cocaína da história da Polícia Civil do Estado do Ceará. Isso desencadeou essa recente ofensiva, que redundou em mais uma apreensão de drogas. É um duro golpe contra o crime, pois é um trabalho de descapitalização desses grupos organizados”, ressaltou o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso.
De acordo com os dados repassados pelos policiais civis que participaram do trabalho investigativo, as equipes receberam a informação sobre a existência do carregamento ilícito e iniciaram as diligências. O caminhão utilizado pelos suspeitos foi abordado no bairro Vicente Pinzón – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza, quando as drogas e as frutas eram transportadas em um contêiner com destino a um porto marítimo, de onde partiria o translado.
O motorista foi identificado por Rodrigo da Silva Conegundes (35), natural de Palmares, em Pernambuco. Ele estava na companhia do seu ajudante, Germeson Alves de Jesus (31), oriundo da cidade de Itaobim, em Minas Gerais. Após uma busca no interior do contêiner, os policiais civis encontraram 50 tabletes de cocaína, que totalizaram 58 quilos do entorpecente. O material estava camuflado entre as 25 toneladas de manga tipo exportação, oriundas do Vale do São Francisco. Um fato que chamou atenção dos policiais civis foi um líquido de cor amarela utilizado no empacotamento da droga.
“Eles utilizam de frutas exportadas pelo nosso Estado para tentar camuflar a droga. Nesse caso de quinta-feira, percebemos que eles se utilizam, inclusive, de mecanismos para disfarçar o cheiro da droga. Juntamente com o entorpecente, eles colocam uma tinta de odor muito forte e dentro de um saco fechado a vácuo. O objetivo é despistar a ação de cães farejadores”, explica o delegado titular da DRFVC, Diego Barreto.
Os dois homens receberam voz de prisão e foram conduzidos à DRFVC, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas. Rodrigo já possui passagem por roubo em Pernambuco; e Gemerson responde a posse ilegal de arma de fogo em Minas Gerais.
O caminhão e um semirreboque também foram apreendidos. As investigações visando desarticular o esquema internacional de tráfico de drogas utilizando o Ceará como rota seguem em andamento. O objetivo agora é o rastreamento econômico e financeiro do grupo.

Maior apreensão de cocaína da história da Polícia Civil

No dia 15 de outubro de 2019, também durante investigações conduzidas pela DRFVC, a Polícia Civil apreendeu 607 quilos de cocaína que estavam escondidos em um galpão em Itaitinga (AIS 12) do Ceará. O ‘modus operandi’ dos suspeitos era o mesmo da dupla presa na última quinta-feira. Ou seja, a droga seria remetida à Europa junto a uma carga contendo mangas.
A Polícia Civil chegou ao local onde a droga estava escondida, durante uma investigação de roubo e receptação de cargas oriundas do Porto do Mucuripe, na Capital. A investigação, desenvolvida desde o começo do ano passado, resultou no nome de um caminhoneiro do estado de Goiás que faria o transporte de cargas irregulares. Com a localização do suspeito, a Polícia Civil chegou ao local onde o material estava escondido: um galpão localizado na Rua Valdir Dantas. Lá, os policiais civis localizaram mais de meia tonelada de cocaína acondicionada em sacos de farinha.
Os investigadores encontraram ainda uma carga contendo 3.360 caixas de mangas do tipo exportação, oriundas do Vale do São Francisco. As frutas serviriam para encobrir a carga de cocaína. Além da droga e das mangas, a Polícia Civil apreendeu uma balança, além de um caminhão e um semirreboque. As equipes capturaram o goiano Sérgio Correa (50) – o motorista que seria o responsável pelo transporte da droga – e o baiano Uildembergue Souza Pimentel (44), que era responsável pela vigilância do galpão onde os entorpecentes foram localizados. A dupla, que não registrava antecedentes criminais no Ceará, foi autuada em flagrante na sede da DRFVC.

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Mangas doadas ao Mais Nutrição

Dois dias depois da ação policial, as mangas que serviriam para camuflar o plano criminoso frustrado pela Polícia Civil do Ceará, foram doadas ao programa Mais Nutrição do Governo do Estado do Ceará, que é realizado pelas secretarias de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Desenvolvimento Agrário (SDA) e Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE) e Instituto Agropolos do Ceará. O programa, que completou um ano de existência no último dia 25 de junho, visa à segurança alimentar e nutricional de crianças atendidas por entidades cearenses.
Estruturado em cima do combate ao desperdício de alimentos, enfrentamento à fome e com foco em uma alimentação saudável, a iniciativa, que proporciona a distribuição de frutas, legumes e verduras para entidades cearenses, está presente durante os dias de feira, com o objetivo de orientar a população acerca do uso consciente dos alimentos e no auxílio do aproveitamento. Nesses 12 meses, já foram cerca de 400 toneladas de alimentos distribuídos pelo programa, que ajudaram a enfrentar a fome e promover a segurança alimentar e nutricional de 23.300 cearenses de 25 municípios.

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