Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Política - Dep. Vicentinho e ex-dep. Eudes Xavier fazem live nesta quinta-feira para debater “Mundo do trabalho: entre a escravidão e a dignidade “
Apesar de todos os avanços sociais e tecnológicos que conquistamos, o trabalho escravo, infelizmente, continua sendo uma realidade no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas em todo o mundo. No Brasil, um levantamento do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, divulgado pela ONG “Escravo, Nem Pensar!”, revelam que mais de 52 mil trabalhadores foram regatados da escravidão entre 1995 e 2016.
Essa preocupante e vergonhosa realidade será debatida nesta quinta-feira (23.07), às 18 horas, na live “ Mundo do trabalho: entre a escravidão e a dignidade “, que reunirá o deputado federal e sindicalista, Vicentinho (PT/SP) e o ex-deputado federal e sindicalista, Eudes Xavier (PT/CE). “No passado, existiam as senzalas e o tronco. Infelizmente, a situação de hoje não é muito diferente. “Atinge negros e brancos e precariza diariamente as relações de trabalho, negando a cidadania à milhares de trabalhadores e trabalhadoras neste país. Isso é uma grande injustiça”, lamenta Eudes Xavier. Para acompanhar a live acesse o Facebook Eudes Xavier
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Em1995, o Brasil assumiu oficialmente a existência de trabalho escravo em seu território perante a OIT. O Maranhão lidera o ranking de origem desses trabalhadores escravizados, seguido por Bahia, Pará, Minas Gerais e Piauí.
No livro Conflitos no campo Brasil 2019, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em sua 34º publicação anual, constatou que em 2019, 130 casos de trabalho escravo foram identificados em todo o país, envolvendo 1.208 trabalhadores e trabalhadoras, tendo sido 1.050 trabalhadores/as resgatados pelo Grupo Móvel Tático do Ministério do Trabalho e Polícia Federal, após denúncias da CPT e de outras organizações de Direitos Humanos. Só no estado de Minas Gerais, 346 trabalhadores foram libertados de situações análogas à escravidão, sendo 171 (49,4%) no norte de Minas, o que demonstra que, onde há maior poderio do latifúndio e dos latifundiários criam-se as condições objetivas para submeter trabalhadores a situações análogas às de escravidão.
Atualmente há trabalho análogo à situação de escravidão não apenas na agricultura sob o regime do agronegócio no campo, mas, principalmente, nas grandes cidades em atividades diversas cujo tempo de trabalho é cada vez mais extenso.
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