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Crédito do FGTS para Santas Casas é prorrogado até 2030 Texto aprovado pelo Senado vai à sanção presidencial

  O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestrutu...

Política - Dep. Vicentinho e ex-dep. Eudes Xavier fazem live nesta quinta-feira para debater “Mundo do trabalho: entre a escravidão e a dignidade “




Apesar de todos os avanços sociais e tecnológicos que conquistamos, o trabalho escravo, infelizmente, continua sendo uma realidade no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas em todo o mundo. No Brasil, um levantamento do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, divulgado pela ONG “Escravo, Nem Pensar!”, revelam que mais de 52 mil trabalhadores foram regatados da escravidão entre 1995 e 2016.

Essa preocupante e vergonhosa realidade será debatida nesta quinta-feira (23.07), às 18 horas, na live “ Mundo do trabalho: entre a escravidão e a dignidade “, que reunirá o deputado federal e sindicalista, Vicentinho (PT/SP) e o ex-deputado federal e sindicalista, Eudes Xavier (PT/CE). “No passado, existiam as senzalas e o tronco. Infelizmente, a situação de hoje não é muito diferente. “Atinge negros e brancos e precariza diariamente as relações de trabalho, negando a cidadania à milhares de trabalhadores e trabalhadoras neste país.  Isso é uma grande injustiça”, lamenta Eudes Xavier. Para acompanhar a live acesse o Facebook Eudes Xavier

Saiba mais...

Em1995, o Brasil assumiu oficialmente a existência de trabalho escravo em seu território perante a OIT. O Maranhão lidera o ranking de origem desses trabalhadores escravizados, seguido por Bahia, Pará, Minas Gerais e Piauí.

No livro Conflitos no campo Brasil 2019, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em sua 34º publicação anual, constatou que em 2019, 130 casos de trabalho escravo foram identificados em todo o país, envolvendo 1.208 trabalhadores e trabalhadoras, tendo sido 1.050 trabalhadores/as resgatados pelo Grupo Móvel Tático do Ministério do Trabalho e Polícia Federal, após denúncias da CPT e de outras organizações de Direitos Humanos. Só no estado de Minas Gerais, 346 trabalhadores foram libertados de situações análogas à escravidão, sendo 171 (49,4%) no norte de Minas, o que demonstra que, onde há maior poderio do latifúndio e dos latifundiários criam-se as condições objetivas para submeter trabalhadores a situações análogas às de escravidão.
Atualmente há trabalho análogo à situação de escravidão não apenas na agricultura sob o regime do agronegócio no campo, mas, principalmente, nas grandes cidades em atividades diversas cujo tempo de trabalho é cada vez mais extenso.

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