O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
Política - Dep. Vicentinho e ex-dep. Eudes Xavier fazem live nesta quinta-feira para debater “Mundo do trabalho: entre a escravidão e a dignidade “
Apesar de todos os avanços sociais e tecnológicos que conquistamos, o trabalho escravo, infelizmente, continua sendo uma realidade no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas em todo o mundo. No Brasil, um levantamento do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, divulgado pela ONG “Escravo, Nem Pensar!”, revelam que mais de 52 mil trabalhadores foram regatados da escravidão entre 1995 e 2016.
Essa preocupante e vergonhosa realidade será debatida nesta quinta-feira (23.07), às 18 horas, na live “ Mundo do trabalho: entre a escravidão e a dignidade “, que reunirá o deputado federal e sindicalista, Vicentinho (PT/SP) e o ex-deputado federal e sindicalista, Eudes Xavier (PT/CE). “No passado, existiam as senzalas e o tronco. Infelizmente, a situação de hoje não é muito diferente. “Atinge negros e brancos e precariza diariamente as relações de trabalho, negando a cidadania à milhares de trabalhadores e trabalhadoras neste país. Isso é uma grande injustiça”, lamenta Eudes Xavier. Para acompanhar a live acesse o Facebook Eudes Xavier
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Em1995, o Brasil assumiu oficialmente a existência de trabalho escravo em seu território perante a OIT. O Maranhão lidera o ranking de origem desses trabalhadores escravizados, seguido por Bahia, Pará, Minas Gerais e Piauí.
No livro Conflitos no campo Brasil 2019, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em sua 34º publicação anual, constatou que em 2019, 130 casos de trabalho escravo foram identificados em todo o país, envolvendo 1.208 trabalhadores e trabalhadoras, tendo sido 1.050 trabalhadores/as resgatados pelo Grupo Móvel Tático do Ministério do Trabalho e Polícia Federal, após denúncias da CPT e de outras organizações de Direitos Humanos. Só no estado de Minas Gerais, 346 trabalhadores foram libertados de situações análogas à escravidão, sendo 171 (49,4%) no norte de Minas, o que demonstra que, onde há maior poderio do latifúndio e dos latifundiários criam-se as condições objetivas para submeter trabalhadores a situações análogas às de escravidão.
Atualmente há trabalho análogo à situação de escravidão não apenas na agricultura sob o regime do agronegócio no campo, mas, principalmente, nas grandes cidades em atividades diversas cujo tempo de trabalho é cada vez mais extenso.
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