Polícia do Vale do Tâmisa prendeu na manhã desta quinta-feira (19), em Norfolk, o ex-príncipe Andrew, irmão mais novo do Rei Charles III. As autoridades não divulgaram o nome do detido “conforme as diretrizes nacionais”, argumentando que “é importante proteger a integridade e a objetividade da investigação”. A BBC e o The Guardian , no entanto, confirmaram tratar-se dele. Andrew Mountbatten-Windsor é suspeito de ter enviado documentos confidenciais do governo do Reino Unido ao financista e líder de uma rede de prostituição e pedofilia Jeffrey Epstein. “Como parte das investigações, prendemos hoje um homem na casa dos 60 anos, de Norfolk, suspeito de má conduta em cargo público. Também são feitas buscas em endereços em Berkshire e Norfolk. O homem permanece em custódia nesse momento”, publicou a polícia na conta oficial na rede X. Segundo a Reuters, TVs e jornais locais informaram mais cedo que seis carros descaracterizados da polícia foram a Wood Far...
Sanção de lei que permite redução de jornada e salário não deve impactar trabalhadores por enquanto, avalia contador
Marcos Sá alerta que, para trabalhador, a prorrogação não será automática.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (6), a conversão em lei da medida provisória 936, que permite a redução de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Houve, no entanto, alguns vetos, entre eles o do trecho aprovado pelo Congresso que prorrogava, até o final de 2021, a desoneração da folha de pagamentos. A prorrogação da ajuda governamental aos trabalhadores afetados, que vigora até o final deste ano, havia sido incluída pelos parlamentares ao votar a MP, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
“A lei, no entanto, ainda não tem efeito prático. Para que a suspensão de contrato e redução da jornada de trabalho sejam estendidas, é necessário que haja um decreto presidencial, que ainda não saiu”, alerta o contador Marcos Sá. Ele explica que, para o trabalhador, a prorrogação não será automática. Será necessário que empregador e empregado fechem um novo acordo. E destacou também que a renovação exige a manutenção do emprego pelo mesmo tempo do acordo. Segundo o Ministério da Economia, até meados de junho, o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – criado pela MP – preservou mais de 10 milhões de postos de trabalho.
O programa garante o pagamento, pelo Governo Federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado é garantida, ainda, a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo.
“É importante lembrar que os valores recebidos durante a suspensão do contrato são considerados verbas trabalhistas e, por isso, não têm efeito sobre o cálculo do 13º salário ou do período aquisitivo de férias. Durante a suspensão, a empresa também não é obrigada a recolher INSS e FGTS”, finaliza Marcos Sá.
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