O dólar voltou a cair nesta terça-feira (21) e fechou no menor nível desde 15 de junho, com influência dos juros altos no Brasil e da alta internacional do petróleo. A bolsa de valores encerrou praticamente estável, mas acumulou a quinta queda seguida. Impulsionado pelas tensões no Oriente Médio , o petróleo avançou pela terceira sessão consecutiva. O avanço da commodity favoreceu moedas de países exportadores do produto, como o Brasil, mantendo o real em destaque entre os emergentes. Principais números Dólar à vista: -0,31%, a R$ 5,073 (menor fechamento desde 15 de junho); Acumulado do dólar: -0,73% na semana, -1,73% no mês e -7,57% no ano; Ibovespa: -0,03%, aos 173.325,65 pontos; Petróleo Brent (setembro): +2%, a US$ 91,01 o barril; Petróleo WTI (setembro): +2,25%, a US$ 84,34 o barril. Dólar O dólar comercial recuou 0,31%, para R$ 5,073, renovando o menor nível de fechamento em pouco mais de um mês, mesmo com a valorização da moeda americana diante das principais divisas globa...
A OAB Ceará foi convidada a participar da Sessão de Debates Públicos sobre o Projeto que instituirá a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido com Projeto de Lei das fake news, no Congresso Nacional. A Ordem alencarina será representada pelo presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, André Peixoto, que estará discutindo o assunto junto com outros especialistas em Direito Digital de renome nacional.
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A data do debate ainda será confirmada, mas, dentre os temas que estarão em pauta, estão: a liberdade de expressão, livre iniciativa, sigilo das comunicações, privacidade, aumento de custo de operação para empresas de tecnologia, controle externo pelo Poder Público, coleta massiva de dados, autorregulação, exclusão digital, dentre outros.
André Peixoto acredita que é possível ter um projeto que ajude nesse controle da disseminação de fake news, mas defende que mecanismos muito amplos de controle prévio da informação e de quem está publicando, podem fazer o efeito inverso. "Temo que prejudique a liberdade das pessoas ou que as pessoas fiquem menos à vontade para poderem se expressar nas redes sociais", pontuou.
Além disso, Peixoto considera que este é um tema que merece um amplo debate, por ser muito complexo, envolvendo questões técnicas, como direito fundamental à informação e à liberdade de expressão e de opinião. "É importante que se tenha algum tipo de controle, que facilite a identificação. Para isso, é necessário o debate com especialistas do setor e com toda a sociedade para que se possa combater as fake news, a desinformação, mas também promover a liberdade de expressão e a informação", finalizou.
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