Nota Oficial O Sobral Shopping vem a público manifestar solidariedade aos integrantes da quadrilha junina Estrela do Luar que foram alvo de agressões físicas, verbais e atos de intolerância durante apresentação realizada em nossas dependências. O empreendimento repudia toda e qualquer forma de violência, discriminação, racismo, homofobia, transfobia, xenofobia ou qualquer atitude que atente contra a dignidade humana. O Sobral Shopping é um espaço de convivência familiar, cultural e democrática, e não compactua com comportamentos que desrespeitem pessoas, grupos, manifestações artísticas ou expressões da cultura popular. Assim que tomou conhecimento da situação, a administração do shopping passou a colaborar com a apuração dos fatos, colocando-se à disposição das autoridades competentes e reunindo as informações necessárias para contribuir com os procedimentos cabíveis. O Sobral Shopping reforça seu respeito às quadrilhas juninas, aos artistas, brincantes, produtores culturais e a ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, até a última segunda-feira (29), 423 procedimentos administrativos para investigar o dinheiro público investido na prevenção e combate ao Coronavírus. Os dados são compilados e divulgados semanalmente pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).
As investigações – que podem ser procedimentos administrativos, inquéritos civis ou notícias de fato, estão em andamento em 161 municípios cearenses. Além disso, desde o início da pandemia no Estado, o Ministério Público já emitiu 602 recomendações em 145 municípios.
De acordo com o promotor de justiça e coordenador do CAODPP, Élder Ximenes, estão sendo abertos dezenas de procedimentos sobre os pagamentos irregulares de auxílios emergenciais a servidores, tanto cobrando a apuração por parte dos gestores como investigando a possível ocorrência de improbidade por parte dos servidores que tenham mentido sobre suas próprias condições.
Ele destaca que somente com a investigação será possível separar os casos de fraudes daqueles de simples, tais como: o cadastro de pessoas que já deixaram o serviço público ou daqueles que têm direito ao recebimento por estarem enquadrados nos requisitos como, por exemplo, caso recebam um salário mínimo e tenham família de seis pessoas (estes já estariam registrados no CadÚnico, do Ministério da Cidadania, e receberam o benefício automaticamente). “É nosso dever investigar a fundo, mas com respeito às garantias processuais e constitucionais”, advertiu Ximenes.
Como denunciar?
Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
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