Universidade Federal do Ceará (UFC) alcançou a marca de 100 patentes deferidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) . O deferimento da centésima patente refere-se à proteção da propriedade industrial de uma tecnologia com potencial de aplicação no tratamento do câncer colorretal que combina o ácido anacárdico, composto natural obtido da casca da castanha de caju, e nanopartículas magnéticas . Desenvolvida por pesquisadores do Departamento de Química Orgânica e Inorgânica da UFC vinculados ao Laboratório de Polímeros e Inovação de Materiais (LabPIM) e ao Laboratório de Oncologia Experimental (LOE), do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), a tecnologia tem como principal diferencial a combinação de diferentes estratégias terapêuticas em um único nanosistema para o combate ao câncer. Desenvolvida por pesquisadores do Departamento de Química Orgânica e Inorgânica e do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, até a última segunda-feira (29), 423 procedimentos administrativos para investigar o dinheiro público investido na prevenção e combate ao Coronavírus. Os dados são compilados e divulgados semanalmente pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).
As investigações – que podem ser procedimentos administrativos, inquéritos civis ou notícias de fato, estão em andamento em 161 municípios cearenses. Além disso, desde o início da pandemia no Estado, o Ministério Público já emitiu 602 recomendações em 145 municípios.
De acordo com o promotor de justiça e coordenador do CAODPP, Élder Ximenes, estão sendo abertos dezenas de procedimentos sobre os pagamentos irregulares de auxílios emergenciais a servidores, tanto cobrando a apuração por parte dos gestores como investigando a possível ocorrência de improbidade por parte dos servidores que tenham mentido sobre suas próprias condições.
Ele destaca que somente com a investigação será possível separar os casos de fraudes daqueles de simples, tais como: o cadastro de pessoas que já deixaram o serviço público ou daqueles que têm direito ao recebimento por estarem enquadrados nos requisitos como, por exemplo, caso recebam um salário mínimo e tenham família de seis pessoas (estes já estariam registrados no CadÚnico, do Ministério da Cidadania, e receberam o benefício automaticamente). “É nosso dever investigar a fundo, mas com respeito às garantias processuais e constitucionais”, advertiu Ximenes.
Como denunciar?
Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
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