O Tribunal de Contas do Estado do Ceará elegeu seus novos dirigentes para o biênio 2026/2027 nesta terça-feira (18/11), durante a Sessão Plenária presencial. O colegiado reelegeu o conselheiro Rholden Queiroz como presidente, o conselheiro Valdomiro Távora para o cargo de vice-presidente; o conselheiro Edilberto Pontes, para corregedor; e a conselheira Patrícia Saboya, como ouvidora. Em observância à Lei Orgânica e ao Regimento Interno desta Corte, a ordem de votação para escolha dos novos dirigentes seguiu o critério de antiguidade, encerrando-se com o voto do atual presidente. Foram à urna os conselheiros Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Ernesto Saboia, Onélia Leite e Rholden Queiroz. O conselheiro Valdomiro Távora, ausente da sessão, deixou seus votos em envelope lacrado. “Agradeço a confiança dos colegas que me reelegeram. Ninguém faz nada sozinho e eu conto com o apoio de todos os conselheiros e servidores, nosso trabalho é coletivo. Assumo o compromisso de ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, até a última segunda-feira (29), 423 procedimentos administrativos para investigar o dinheiro público investido na prevenção e combate ao Coronavírus. Os dados são compilados e divulgados semanalmente pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).
As investigações – que podem ser procedimentos administrativos, inquéritos civis ou notícias de fato, estão em andamento em 161 municípios cearenses. Além disso, desde o início da pandemia no Estado, o Ministério Público já emitiu 602 recomendações em 145 municípios.
De acordo com o promotor de justiça e coordenador do CAODPP, Élder Ximenes, estão sendo abertos dezenas de procedimentos sobre os pagamentos irregulares de auxílios emergenciais a servidores, tanto cobrando a apuração por parte dos gestores como investigando a possível ocorrência de improbidade por parte dos servidores que tenham mentido sobre suas próprias condições.
Ele destaca que somente com a investigação será possível separar os casos de fraudes daqueles de simples, tais como: o cadastro de pessoas que já deixaram o serviço público ou daqueles que têm direito ao recebimento por estarem enquadrados nos requisitos como, por exemplo, caso recebam um salário mínimo e tenham família de seis pessoas (estes já estariam registrados no CadÚnico, do Ministério da Cidadania, e receberam o benefício automaticamente). “É nosso dever investigar a fundo, mas com respeito às garantias processuais e constitucionais”, advertiu Ximenes.
Como denunciar?
Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
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