Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos crimes contra a honra, seu conteúdo e o contexto em que foram proferidas configuram violação aos direitos da personalidade. "Ser livre para se expressar não é uma autorização irrestrita dada pelo constituinte para dizer o que se quer, sobre o que ou sobre quem se quer. A liberdade de expressão não constitui direito absoluto, podendo sofrer limitações, desde que razoáveis, proporcionais e que se deem em razão da proteção de interesses constitucionais igualmente relevantes. Trata-se, então, de liberdade que se exerce com responsabilidade", afirmou a relatora do recurso julgado, ministra Nancy Andrighi. No caso, um homem publicou no Face...
Associação cobra do Poder Público políticas para conservação do patrimônio histórico e cultural de Fortaleza
_APROGEO Ceará busca soluções e recursos para estruturas que estão desassistidas na Capital cearense_
Fortaleza tem uma economia voltada para o segmento de serviços e é um dos destinos turísticos do País mais procurados por viajantes nacionais e internacionais. Em paralelo à situação, no que se refere ao patrimônio histórico e cultural, os espaços e equipamentos que contam os vários períodos da Capital cearense seguem desassistidos.
A fim de buscar soluções e recursos para salvar bens tombados como a Ponte dos Ingleses, a Estação Ferroviária João Felipe e o antigo Farol do Mucuripe, a Associação Profissional dos Geógrafos do Ceará (APROGEO Ceará) inicia um movimento que visa sensibilizar o Poder Público sobre a importância da conservação do patrimônio local.
"Muito se fala em recursos públicos para obras de requalificação e construção de estruturas, a exemplo da Praia de Iracema. Infelizmente, pouco se executa com relação à conservação da história e da cultura de Fortaleza", afirma o presidente da APROGEO Ceará, Cândido Henrique.
Segundo o geógrafo, faltam políticas públicas que contemplem o “resgate” das estruturas, assim como sua promoção. “Temos importantes locais que falam da memória histórica e cultural da cidade. Estruturas que mostram não somente a grandeza do nosso povo, mas também sua bravura e seu pioneirismo. É preciso que o Poder Público elabore políticas consistentes e destine verba para a restauração, manutenção e promoção desses espaços. Uma sociedade que não conhece o seu passado está fadada a um futuro que não é seu”, finaliza.
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