O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Associação cobra do Poder Público políticas para conservação do patrimônio histórico e cultural de Fortaleza
_APROGEO Ceará busca soluções e recursos para estruturas que estão desassistidas na Capital cearense_
Fortaleza tem uma economia voltada para o segmento de serviços e é um dos destinos turísticos do País mais procurados por viajantes nacionais e internacionais. Em paralelo à situação, no que se refere ao patrimônio histórico e cultural, os espaços e equipamentos que contam os vários períodos da Capital cearense seguem desassistidos.
A fim de buscar soluções e recursos para salvar bens tombados como a Ponte dos Ingleses, a Estação Ferroviária João Felipe e o antigo Farol do Mucuripe, a Associação Profissional dos Geógrafos do Ceará (APROGEO Ceará) inicia um movimento que visa sensibilizar o Poder Público sobre a importância da conservação do patrimônio local.
"Muito se fala em recursos públicos para obras de requalificação e construção de estruturas, a exemplo da Praia de Iracema. Infelizmente, pouco se executa com relação à conservação da história e da cultura de Fortaleza", afirma o presidente da APROGEO Ceará, Cândido Henrique.
Segundo o geógrafo, faltam políticas públicas que contemplem o “resgate” das estruturas, assim como sua promoção. “Temos importantes locais que falam da memória histórica e cultural da cidade. Estruturas que mostram não somente a grandeza do nosso povo, mas também sua bravura e seu pioneirismo. É preciso que o Poder Público elabore políticas consistentes e destine verba para a restauração, manutenção e promoção desses espaços. Uma sociedade que não conhece o seu passado está fadada a um futuro que não é seu”, finaliza.
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