Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta terça-feira (01), o Município notificou 38.782 pacientes, dos quais 69 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 24.166 casos descartados e 14.547 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 24 hospitalizados, 1.514 em isolamento domiciliar, 12.741 que já estão recuperados, e 268 óbitos.
*Retificação:* os dois óbitos divulgados no boletim do dia 31 de agosto ocorreram no dia 19 de agosto, mas os resultados dos exames saíram ontem. Trata-se de um homem, de 55 anos, e uma mulher, de 72 anos, ambos com comorbidade.
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