Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta terça-feira (01), o Município notificou 38.782 pacientes, dos quais 69 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 24.166 casos descartados e 14.547 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 24 hospitalizados, 1.514 em isolamento domiciliar, 12.741 que já estão recuperados, e 268 óbitos.
*Retificação:* os dois óbitos divulgados no boletim do dia 31 de agosto ocorreram no dia 19 de agosto, mas os resultados dos exames saíram ontem. Trata-se de um homem, de 55 anos, e uma mulher, de 72 anos, ambos com comorbidade.
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