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Agefis apreende cerca de mil litros de lixo em operação contra descarte irregular no Vila União

  Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos   COMPARTILHAR   Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f

Cearense - Constitucionalista Paulo Bonavides morre aos 95 anos

 Morreu nesta sexta-feira (30/10) um dos constitucionalistas mais respeitados do país, Paulo Bonavides, aos 95 anos.

OAB-CEComunidade jurídica presta homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque, anunciou que a entidade está de luto pela morte de Bonavides, que era professor emérito. "O mundo perdeu o seu maior constitucionalista! A Universidade Federal do Ceará está de luto!", afirmou.

A morte foi lamentada em toda a comunidade jurídica do país. Leia as manifestações de ministros, professores e advogados:

Alexandre de Moraes, ministro do STF
"Tive a grande honra de conviver por muitos anos com o professor Paulo Bonavides. Um dos maiores estudiosos de Direito Constitucional e Ciência Política da história brasileira. Inteligente, humilde e extremamente dedicado a seus alunos. Um grande coração e exemplo para todos nós. Que descanse em paz ao lado de Deus e que sua família tenha muita força nesse momento."

Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST
"A obra de Paulo Bonavides tem impacto permanente na formação de inúmeras gerações de juristas brasileiros. Como poucos, soube condensar o espírito do constitucionalismo nacional, sistematizando argutamente as influências teóricas do direito brasileiro. O Brasil perde um democrata que descreveu, com precisão, as bases de sustentação do constitucionalismo nacional."

João Otávio de Noronha, ministro do STJ
O Brasil e o mundo  perdem com o falecimento de Bonsvides, um gênio do constitucionalismo moderno".

Nefi Cordeiro, ministro do STJ
"Perde o país seu grande mentor na interpretação constitucional e na proteção às garantias individuais. Lição nos princípios penais, Paulo Bonavides é luz que precisa seguir orientando as opções de uma sociedade que clama por eficiência, mas não pode abandonar as garantias de proteção. Seu trabalho permanece e ilumina", acrescentou.

Sebastião Reis Júnior, ministro do STJ
"Um dos maiores juristas deste país. Em um momento como o que estamos passando certamente suas lições nos farão muita falta. Gerações e gerações de advogados, juízes, promotores , Procuradores e professores aprenderam com o Professor Paulo Bonavides os princípios constitucionais que nos orientam até hoje. Fará muita falta."

Otavio Luiz Rodrigues Jr, professor da USP e coordenador, ao lado do ministro Dias Toffoli, da coleção 'Paulo Bonavides', da Editora Forense
"Nós percebemos que uma era se foi quando uma das árvores mais frondosas da floresta desaparece. Tal sensação é a que se tem quando desaparece Paulo Bonavides, um dos gigantes do Direito Constitucional, da Ciência Política e da Teoria do Estado. Seus livros formaram gerações. Moldaram o pensamento jurídico nacional, anteciparam tendências e trouxeram para o Brasil o estado da arte dessas matérias nos grandes centros. Como seu aluno, o luto é ainda maior."

ANTCMarcus Vincius e Paulo Bonavides

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB
"Em 2013, ao receber Paulo Bonavides na presidência da OAB, lançamos um movimento contra a convocação de uma constituinte e pela defesa da efetividade da Constituição de 1988. A melhor forma de manter vivo o ideário deste notável jurista brasileiro é permanecer na trincheira da prevalência dos valores constitucionais, especialmente as garantias que visam assegurar o ser humano como o centro gravitacional do Estado e da sociedade."

César Asfor Rocha, advogado e colega de Bonavides na Academia Cearense de Letras
"É uma perda imensa para o mundo jurídico e para mim, pessoalmente, que tive a honra de ser seu aluno no curso de bacharelado e no mestrado em Direito. É o grande expoente do constitucionalismo moderno, com reconhecimento internacional. Foi um dos pioneiros na elaboração de princípios jurídicos extraídos da letra fria da lei — sem nunca desrespeitar o espírito  dos constituintes e da Constituição."

Arnaldo Godoy, livre-docente da USP
"Inovador, diferente, ousado, compreendeu, antes de todos, a dinâmica e a importância da dogmática dos direitos fundamentais."

Eduardo Sanz, advogado criminalista
É uma perda irreparável para o Direito e para todo os Brasileiros a morte de um dos nossos mais prestigiados constitucionalistas. Muita força aos amigos e familiares e o pesar de todos os juristas brasileiros."

Gilberto Bercovici, professor de Direito Econômico na USP
"O Professor Paulo Bonavides não era só o melhor dos nossos constitucionalistas, preocupado não apenas com as discussões teóricas, mas também com as possibilidades das constituições garantirem conquistas e melhorias nas condições de vida do povo. Perde o Brasil um dos maiores lutadores por sua soberania e por sua democracia. Perdemos nós, seus amigos, o convívio e a troca de ideias e ensinamentos, mas sua luz continuará a nos guiar nas lutas pelo futuro do país."

Vida e obra
Além de jurista, Bonavides era cientista político, jornalista e membro da Academia Cearense de Letras. Nasceu em 10 de maio de 1923, em Patos, na Paraíba. Iniciou seus estudos jurídicos, em 1943, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde bacharelou-se em 1948. Durante a graduação, foi também Nieman Fellow Associate na universidade de Harvard, entre 1944 e 1945.

Bonavides era presidente Emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); presidente de Honra do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas (IDID); e fundador e diretor da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais (2003).

Sua influência no pensamento jurídico nacional e internacional rendeu uma série de condecorações, como o título de doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade de Fortaleza.

Recebeu ainda o Prêmio Carlos de Laet, da Academia Brasileira de Letras (1948); a Medalha Rui Barbosa, da OAB (1996); a Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB (1999); a Medalha Pontes de Miranda, do TRF-5; a Medalha Epitácio Pessoa, da Assembléia Estadual da Paraíba; a Medalha do Mérito Universitário, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; e o Grande Colar do Mérito, do Tribunal de Contas da União (2005).

Com informações da Revista Consultor Jurídico

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