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MPCE recomenda ao Governo do Estado convocação de professores aprovados em concurso

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 11ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, expediu uma Recomendação, na última quarta-feira (28/10), ao governador do Estado e à Secretaria da Educação (Seduc). O documento requer que sejam convocados todos os candidatos aprovados no concurso público de 2018. Foram ofertadas 2.500 vagas, além do cadastro de reserva para professores da Rede Estadual de Ensino. 

O órgão ministerial verificou que é contínua a contratação de professores temporários na rede estadual de ensino, evidenciando a ausência de convocação dos candidatos aprovados no certame. Além disso, o Núcleo de Defesa da Educação do MP recebeu denúncias de professores, que solicitam a convocação dos profissionais no concurso em questão.  

O MP também recomendou que sejam rescindidos os contratos temporários formalizados para suprir as carências definitivas e que haja a suspenção das renovações de contratos temporários a partir de janeiro de 2021. Segundo os promotores de Justiça Elnatan de Oliveira, Gilvan Melo e Aurélio da Silva, a contratação de professores temporários deve ocorrer apenas na hipótese de interesse público. 

Acesse aqui a recomendação na íntegra.

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