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Operação “Frete Grátis” da Procap investiga agentes públicos de Acarape e empresários pelos crimes de peculato e de responsabilidade

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou a Operação “Frete Grátis” para investigar o envolvimento de agentes públicos de Acarape e de empresários em irregularidades na aquisição de passagens aéreas e de pagamento de diárias. Na manhã desta terça-feira (27/10) foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Acarape e em Fortaleza, com o apoio do Departamento Tático Operacional da Polícia Civil. Para a Procap, os envolvidos cometeram crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e de responsabilidade, conforme o Decreto 201/67.

A investigação da Procap aponta indícios de envolvimento do prefeito Franklin Veríssimo Oliveira; do vice-prefeito Francisco Alexandre Cunha Magalhães; dos secretários municipais Luís Carlos Cavalcante Neto, Pedro Henrique de Oliveira Lima, Karine de Castro Bezerra e José Fábio Correia de Sousa; da chefe de gabinete, Maria Carlene Pereira Barbosa; e da empresa “Próximo Destino Turismo e Viagens Ltda”, representada pelas sócias Berenice Hannibal e Rosileide Falcão de Oliveira. Conforme apurado pelo MPCE, ficou evidenciado que o Município de Acarape pagou à empresa de turismo valores relativos à aquisição de bilhetes de passagens aéreas de viagens que não ocorreram. Além disso, o Município pagou diárias aos agentes públicos sem que estes tenham realizado as viagens.

Os nove mandados foram cumpridos na Prefeitura de Acarape, na empresa de turismo, que é localizada em Fortaleza, e nas residências das empresárias. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos. A Operação foi deflagrada no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal nº 57/2017, instaurado pela Procap, a partir de notícia anônima, alegando indícios de irregularidades na aquisição de passagens aéreas para o trecho Fortaleza-Brasília-Fortaleza, além de concessão indevida de diárias ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários investigados.

Investigação

Através do sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, o MPCE obteve informações acerca das viagens realizadas, no ano de 2017, com detalhamento da quantidade; dos valores gastos pela Administração Pública na aquisição de diárias e passagens aéreas; bem como da empresa responsável por transporte, reserva, marcação, roteiros e horários de viagens realizadas pelos servidores do Município. Assim, a fim de checar se houve despesas com passagens aéreas pagas pelo Município, a Procap oficiou as empresas que operavam o trecho Fortaleza-Brasília-Fortaleza para obter dados sobre viagens feitas pelos agentes públicos de Acarape no ano de 2017.

A investigação revelou que o prefeito e o vice-prefeito fizeram, cada, apenas uma viagem entre Fortaleza e Brasília. Contudo, em pesquisa realizada no sítio eletrônico da Prefeitura de Acarape, é possível verificar que foram realizados pagamentos de 34 diárias em 2017 para o prefeito, totalizando o montante de R$ 40.800,00, sob a rubrica de viagem a Brasília junto aos Ministérios da Saúde e Educação. Já o vice-prefeito recebeu o valor de R$ 25.600,00 referente a 32 diárias no ano de 2017, sob a mesma rubrica do prefeito.

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luís Carlos Cavalcante Neto, realizou duas viagens nos meses de março e abril de 2017 e recebeu o valor de R$ 1.600,00, por quatro diárias. O secretário de Administração e Finanças, Pedro Henrique de Oliveira Lima, recebeu 21 diárias no valor de R$ 8.400,00, embora tenha sido informado pelas empresas aéreas que não foi localizado nenhum deslocamento dele entre Fortaleza e Brasília naquele ano. A secretária de Saúde, Karine de Castro Bezerra, não fez nenhuma viagem através das empresas aéreas oficiadas pelo MPCE, contudo, foi gerado no nome dela oito pagamentos de diárias, em março e abril de 2017, no valor total de R$ 3.200,00. Da mesma forma, o secretário de Desenvolvimento Agrário, José Fábio Correia de Sousa, não viajou a Brasília, mas recebeu seis diárias no valor de R$ 2.400,00 pagas pelo Município de Acarape em fevereiro e março de 2017, de acordo com sítio eletrônico da Prefeitura. Por fim, a chefe de gabinete do prefeito, Maria Carlene Pereira Barbosa, recebeu uma diária no mês de março de 2017, no valor de R$ 400 reais, sem ter feito uma só viagem a Brasília.

Em relação à empresa “Próximo Destino Turismo e Viagens Ltda”, informações do portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará constam que a empresa “Próximo Destino Turismo e Viagens Ltda” recebeu, só no ano de 2017, o valor de R$ 153.834,08 em contratos com o Município de Acarape. A quantia é referente a 41 pagamentos, sendo oito deles relativos à aquisição de bilhetes de passagens aéreas no trecho Fortaleza-Brasília-Fortaleza, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças; e 23 relacionados a compras de passagens aéreas para Brasília em favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Saúde. Ao ser oficiada pela Procap, a empresa declarou não dispor de detalhamento de voos, datas e localizadores de nenhum dos passageiros solicitados referentes ao ano de 2017, isso após pedir aumento do prazo e extrair cópia dos autos para responder à requisição do MPCE.

Ainda visando averiguar a veracidade dos fatos, a Procap também encaminhou ofícios para diversos Ministérios em Brasília com o intuito de constatar se os agentes públicos de Acarape haviam cumprido agenda institucional em um dos órgãos federais supostamente visitados, já que tais servidores alegavam a necessidade de viajar para tratar pessoalmente de assuntos relacionados ao Município. Em resposta, os órgãos federais declararam não haver registro de visita de nenhum dos agentes públicos de Acarape beneficiários das diárias.

Foi apurado, até o presente momento, o desvio dos valores das passagens aéreas já que as companhias aéreas informaram que não transportaram os investigados para Brasília em 2017. Assim, a fundamentação dos pagamentos feitos pelo Município de Acarape para a agência de turismo demanda esclarecimentos que não foram sanados com a requisição de informações, o que justifica o cumprimento dos mandados de busca e apreensão para esclarecimentos dos fatos.

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