A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal (JF) que envie oficio ao secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, solicitando informações sobre as condições de integridade física de José Adail Carneiro Silva, ex-deputado federal e estadual preso em flagrante, no último 19 de novembro, por suposto delito de lavagem de dinheiro.
No pedido apresentado à 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, nesta quinta-feira (26) o MPF argumenta que notícias divulgadas pela imprensa e informações que circulam em redes sociais apontam que Adail Carneiro estaria correndo risco de morte dentro do sistema prisional.
O ex-deputado foi preso em flagrante durante operação que cumpriu mandados de busca e apreensão em Fortaleza (CE), Russas (CE), Caucaia (CE), Mossoró (RN) e Rio de Janeiro (RJ) como parte de investigações que apuram fraudes em licitações e na contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas, com desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A operação, batizada de Km Livre, foi realizada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), com parecer favorável do MPF acatado pela JF.
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