STF suspende bloqueio de verbas destinadas à saúde no Rio Grande do Sul Para o ministro Alexandre de Moraes, recursos têm destinação pública específica e devem ser preservados 31/07/2026 17:16 - Atualizado há 3 dias atrás Foto: Antonio Augusto/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, concedeu liminar para suspender o bloqueio de recursos vinculados a contratos de gestão na área da saúde determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 97782 , apresentada pelo Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (Ibsaúde). Em análise preliminar, o ministro concluiu que a manutenção da retenção de verbas públicas destinadas à execução de ações e serviços de saúde desconsiderou a destinação específica desses recursos e contrariou a jurisprudência do STF, que assegura a preservação de recursos públi...
Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal (JF) que envie oficio ao secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, solicitando informações sobre as condições de integridade física de José Adail Carneiro Silva, ex-deputado federal e estadual preso em flagrante, no último 19 de novembro, por suposto delito de lavagem de dinheiro.
No pedido apresentado à 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, nesta quinta-feira (26) o MPF argumenta que notícias divulgadas pela imprensa e informações que circulam em redes sociais apontam que Adail Carneiro estaria correndo risco de morte dentro do sistema prisional.
O ex-deputado foi preso em flagrante durante operação que cumpriu mandados de busca e apreensão em Fortaleza (CE), Russas (CE), Caucaia (CE), Mossoró (RN) e Rio de Janeiro (RJ) como parte de investigações que apuram fraudes em licitações e na contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas, com desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A operação, batizada de Km Livre, foi realizada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), com parecer favorável do MPF acatado pela JF.
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