O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Municípios situados nos litorais de Fortaleza e Pecém registram, entre as 7h de terça (10) e quarta-feira (11), os principais acumulados de chuva do Ceará em 24 horas.
Conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as principais precipitações foram: São Gonçalo do Amarante (46 mm), Fortaleza (33,2 mm) e Caucaia (28,8 mm).
Com os registros na faixa litorânea, o total de municípios com chuva foi de 39. Para conferir todos os acumulados de 24 horas, basta acessar funceme.br/calendario.
As chuvas recentes estão associadas à atuação de áreas de instabilidade que se formaram sobre o oceano Atlântico, na porção a leste da região Nordeste e avançaram em direção ao Ceará.
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