A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
Municípios situados nos litorais de Fortaleza e Pecém registram, entre as 7h de terça (10) e quarta-feira (11), os principais acumulados de chuva do Ceará em 24 horas.
Conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as principais precipitações foram: São Gonçalo do Amarante (46 mm), Fortaleza (33,2 mm) e Caucaia (28,8 mm).
Com os registros na faixa litorânea, o total de municípios com chuva foi de 39. Para conferir todos os acumulados de 24 horas, basta acessar funceme.br/calendario.
As chuvas recentes estão associadas à atuação de áreas de instabilidade que se formaram sobre o oceano Atlântico, na porção a leste da região Nordeste e avançaram em direção ao Ceará.
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