Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Municípios situados nos litorais de Fortaleza e Pecém registram, entre as 7h de terça (10) e quarta-feira (11), os principais acumulados de chuva do Ceará em 24 horas.
Conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as principais precipitações foram: São Gonçalo do Amarante (46 mm), Fortaleza (33,2 mm) e Caucaia (28,8 mm).
Com os registros na faixa litorânea, o total de municípios com chuva foi de 39. Para conferir todos os acumulados de 24 horas, basta acessar funceme.br/calendario.
As chuvas recentes estão associadas à atuação de áreas de instabilidade que se formaram sobre o oceano Atlântico, na porção a leste da região Nordeste e avançaram em direção ao Ceará.
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