STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda Tese de repercussão geral considera que valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto 06/10/2026 09:14 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre os valores repassados pela União às concessionárias de energia elétrica a título de subvenção econômica destinada aos consumidores de baixa renda. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de setembro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 990115 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.113). A tese fixada pelo Plenário deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes que tramitam na Justiça. Subvenção A subvenção econômica destinada a contribuir para reduzir a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi i...
Municípios situados nos litorais de Fortaleza e Pecém registram, entre as 7h de terça (10) e quarta-feira (11), os principais acumulados de chuva do Ceará em 24 horas.
Conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as principais precipitações foram: São Gonçalo do Amarante (46 mm), Fortaleza (33,2 mm) e Caucaia (28,8 mm).
Com os registros na faixa litorânea, o total de municípios com chuva foi de 39. Para conferir todos os acumulados de 24 horas, basta acessar funceme.br/calendario.
As chuvas recentes estão associadas à atuação de áreas de instabilidade que se formaram sobre o oceano Atlântico, na porção a leste da região Nordeste e avançaram em direção ao Ceará.
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