O medicamento de alto custo cladribina oral, que já é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com esclerose múltipla, passará a ser produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, os custos de aquisição devem cair, permitindo que mais pacientes recebam a medicação. Sob o nome comercial Mavenclad, a medicação foi incorporada ao SUS em 2023 para o uso de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) altamente ativa, ou seja, que apresentam surtos frequentes ou progressão rápida da doença, apesar de já utilizarem a terapia de base. Atualmente, o custo médio do tratamento para cada paciente é de quase R$ 140 mil em cinco anos. A estimativa é de que cerca de 3,2 mil pessoas apresentem a doença com alta atividade no país. No entanto, mais de 30 mil brasileiros convivem com a esclerose múltipla do tipo remitente-recorrente, o mais comum, caracterizado por episódios de surtos, intercalados com períodos de remissão....
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Federal de Contabilidade e à Consulplan Consultoria, Planejamento em Administração Pública que determinem o adiamento da realização da prova referente ao Exame de Suficiência para obtenção do registro profissional, marcada para 31 de janeiro de 2021, em todo o Brasil, até que a situação de crise sanitária provocada pela covid-19 esteja minimamente controlada no país.
Na recomendação, assinada pelo procurador da República Fernando Negreiros, o MPF pondera que a realização do certame deverá resultar em aglomeração de pessoas, ainda que adotadas cautelas de segurança, "seja para ingresso e saída dos locais designados, seja para a própria permanência dos candidatos, fiscais e avaliadores durante a realização das provas".
Para o MPF, a imposição da data de 31 de janeiro de 2021, na situação atual, submete os candidatos à necessidade de escolher entre deixar de seguir as normas que determinam o isolamento em caso de contágio ou contato e o distanciamento social em qualquer caso, e renunciar ao direito de participar do exame de suficiência.
"Há inegável acréscimo de risco de contágio relativo à movimentação e concentração dos candidatos nos transportes coletivos para o acesso às apitais do país e, também, aos locais das provas", argumenta o procurador.
O MPF destaca ainda que há cerca de 90 mil pessoas inscritas no certame, que abrange as capitais dos 26 estados da federação, além de Brasília, sendo que cada uma das capitais encontra-se em diferente estágio da pandemia e registra distintos índices de contaminação, números de mortes e medidas de enfrentamento.
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