O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar irregularidades na distribuição de vacinas contra a covid-19 em municípios do Ceará. A oferta de imunizantes para pessoas que não estão incluídas entre as categorias prioritárias pode ser enquadrada como crime e improbidade administrativa.
Nesta sexta-feira (22), o MPF instaurou procedimento para apurar se as doses do primeiro lote de vacinas que chegaram ao estado estariam sendo aplicadas sem respeito à lista de prioridades definidas pelas autoridades de saúde no país. As informações sobre possíveis irregularidades foram publicadas pela imprensa e apontam prováveis ilícitos cometidos nas cidades de Eusébio e Aquiraz, ambas localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza.
Nas duas cidades, de acordo com as matérias jornalísticas, até mesmo gestores públicos, incluindo prefeitos, estariam furando a fila da imunização. Nessa primeira fase de vacinação, o público-alvo é formado apenas por profissionais de saúde com atuação direta no enfrentamento à covid-19, pessoas com mais de 75 anos, idosos com mais de 60 que vivem em instituições de longa permanência e indígenas.
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