A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar irregularidades na distribuição de vacinas contra a covid-19 em municípios do Ceará. A oferta de imunizantes para pessoas que não estão incluídas entre as categorias prioritárias pode ser enquadrada como crime e improbidade administrativa.
Nesta sexta-feira (22), o MPF instaurou procedimento para apurar se as doses do primeiro lote de vacinas que chegaram ao estado estariam sendo aplicadas sem respeito à lista de prioridades definidas pelas autoridades de saúde no país. As informações sobre possíveis irregularidades foram publicadas pela imprensa e apontam prováveis ilícitos cometidos nas cidades de Eusébio e Aquiraz, ambas localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza.
Nas duas cidades, de acordo com as matérias jornalísticas, até mesmo gestores públicos, incluindo prefeitos, estariam furando a fila da imunização. Nessa primeira fase de vacinação, o público-alvo é formado apenas por profissionais de saúde com atuação direta no enfrentamento à covid-19, pessoas com mais de 75 anos, idosos com mais de 60 que vivem em instituições de longa permanência e indígenas.
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