O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), conseguiu cinco decisões favoráveis em outubro de recursos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os julgados reafirmam a atuação do MP nas cortes superiores para garantir justiça e buscar a responsabilização penal, combatendo a criminalidade. Os casos julgados envolvem crime de estupro de vulnerável, critérios de hipossuficiência de réus e redimensionamento de penas. STJ não reconhece nulidade de caso por cerceamento de defesa de réu foragido REsp 2179574 – O STJ reconheceu recurso especial interposto pelo Ministério Público para anular decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, que acatava pedido da defesa de um réu julgado por crime de estupro de vulnerável. No caso em questão, a defesa havia alegado nulidade por cerceamento de defesa em virtude de haver sido negado ao réu o direito ao interrogatório por videoconferência, mesmo ele estando foragido, com mandado de prisão preventiv...
As precipitações sobre o Ceará deverão reduzir a partir desta quinta-feira (18), porém, conforme previsão do tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a porção noroeste do Estado ainda permanecerá com cenário favorável a acumulados isolados.
Ainda na noite desta quarta-feira (17), a Funceme indica expectativa de chuvas em todas as macrorregiões, mas concentradas no Litoral Norte, Ibiapaba e sul do Sertão Central e Inhamuns.
Para hoje, a tendência, neste momento, é de possibilidade de precipitações pontuais ao longo da faixa litorânea entre madrugada e manhã. Nas demais áreas do Estado, são esperados acumulados ao longo do dia.
Já na próxima sexta-feira (19), o Ceará deverá apresentar céu com nuvens e chuvas mais reduzidas, ficando apenas o litoral e a Ibiapaba com possibilidade de registros.
Após três dias de precipitações generalizadas e intensas, tal redução esperada para as próximas 72 horas se dá pelo afastamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) do norte do Ceará em direção ao Maranhão.
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