Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (23) um mandado de busca e apreensão na capital paulista e o sequestro de valores em contas bancárias de 31 pessoas em uma operação contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Operação Fiscela investiga um esquema que teria fraudado 40 benefícios de auxílio-doença. A apuração começou em 2018 a partir de análises do próprio INSS apontarem para irregularidades na concessão dos benefícios.
Segundo a PF, as ações identificaram pessoas que estavam empregadas e simulavam problemas de saúde com documentação falsa. A polícia estima que as fraudes tenham causado um prejuízo de cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos.
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