Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (23) um mandado de busca e apreensão na capital paulista e o sequestro de valores em contas bancárias de 31 pessoas em uma operação contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Operação Fiscela investiga um esquema que teria fraudado 40 benefícios de auxílio-doença. A apuração começou em 2018 a partir de análises do próprio INSS apontarem para irregularidades na concessão dos benefícios.
Segundo a PF, as ações identificaram pessoas que estavam empregadas e simulavam problemas de saúde com documentação falsa. A polícia estima que as fraudes tenham causado um prejuízo de cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos.
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