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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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“Diálogos Ambientais” destaca livro dos 10 anos de fiscalização ambiental da Semace




O encontro reunirá as autoras da obra, além de especialistas em meio ambiente e fiscalização, e os gestores da Autarquia, Sema e IFCE.


Nesta quarta-feira (24), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realiza a quarta edição do “Diálogos Ambientais”, que trará como tema o lançamento do livro FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NA SEMACE:

10 ANOS DE HISTÓRIA. “Um exemplar que aborda um dos importantes mecanismos na gestão ambiental que é a fiscalização ambiental e seu histórico de operação dentro do órgão ambiental estadual fiscalizador, que é a Superintendência”, destaca o superintendente Carlos Alberto Mendes. 1


O livro celebra o Jubileu de Zinco (10 anos) do setor de fiscalização da Semace, no ano em que o órgão completa 33 anos de dedicação à execução de política ambiental no Estado do Ceará. De forma remota, através do canal da Semace no Youtube, o “Diálogos Ambientais” reunirá as autoras da obra Nájila Cabral e Rovênia Maia, que vão falar sobre a metodologia e temas abordados na construção do exemplar.


Além disso, a diretora de Fiscalização da autarquia Carolina Braga e a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Ceará Jacqueline Faustino também enriquecem o debate com suas experiências diante das temáticas de meio ambiente e fiscalização ambiental no Estado. O professor do Instituto Federal do Ceará (IFCE) de Jaguaribe, Marcos Vieira, mediará o evento. 


A abertura contará com as presenças de Carlos Alberto Mendes, do secretário de Meio Ambiente (Sema) Artur Bruno, e do reitor do IFCE, Wally Menezes. 


O encontro também oportunizará aos participantes uma declaração de participação, que pode ser obtida através do link de inscrição: https://forms.gle/KQuDg5LgmRAYwWbs7.


O projeto “Diálogos Ambientais” é uma parceria da Semace com o IFCE Campus Jaguaribe, por meio do Núcleo Audiovisual Jaguaribe-NAJA.


Mini bio das participantes:


Nájila Cabral – é Arquiteta e Urbanista; mestre em Engenharia Civil, com área de concentração em Saneamento Ambiental e Doutora em Ciências da Engenharia Ambiental. Possui pós-doutorado em Engenharia Civil. É Professora Titular do Departamento da Construção Civil, do IFCE. Atua, também, no Programa de Pós-graduação em Tecnologia e Gestão Ambiental do IFCE campus Fortaleza.


Rovênia Maia – é Tecnóloga em Saneamento Ambiental/Recursos Hídricos; Possui Especializações em Gestão de Recursos Hídricos e Elaboração de Projetos e mestrado em Tecnologia e Gestão Ambiental. É servidora da Semace exercendo o cargo de Fiscal Ambiental desde 2010.


Carolina Braga – Diretora de Fiscalização da Semace – Servidora pública da autarquia concursada como fiscal ambiental, graduada em Geografia nas modalidades bacharelado e licenciatura pela Universidade Estadual do Ceará. Tem mestrado e doutorado em Ciências Marinhas Tropicais pela Universidade Federal do Ceará, Instituto de Ciências do Mar – Labomar. Experiência em ensino e pesquisa como professora da Universidade Estadual do Ceará e Universidade Estadual Vale do Acaraú.


Jacqueline Faustino – Promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Ceará


Serviço:

“Diálogos Ambientais” debate livro FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NA SEMACE:

10 ANOS DE HISTÓRIA

Data: 24 de março (quarta-feira)

Onde: Youtube da Semace

Horário: 19h às 20h




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