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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Prefeitura de Fortaleza amplia usinas de oxigênio de UPAs municipais e triplica capacidade de produção

 


Usinas de oxigênio das UPAs Edson Queiroz, Vila Velha e Bom Jardim triplicarão sua capacidade de produção

Para continuar garantindo o abastecimento de oxigênio aos pacientes que ocupam os leitos de observação das UPAs Edson Queiroz, Vila Velha e Bom Jardim, a capacidade das usinas de oxigênio nessas unidades está sendo ampliada. No último sábado (27/03), a usina da UPA Edson Queiroz teve sua capacidade triplicada. Já as UPAs Vila Velha e Bom Jardim receberão as novas usinas até o dia 6 de abril.

"A assistência de saúde está entre as nossas prioridades e vamos seguir fazendo o que estiver ao nosso alcance para atender bem os fortalezenses", afirmou o prefeito de Fortaleza, José Sarto.

As saídas de oxigênio de três UPAs são abastecidas por usinas dentro das próprias unidades. Essas usinas funcionam filtrando o ar e outros elementos por meio de compressores e permitindo a passagem do oxigênio.

Com a ampliação, a geração de oxigênio triplica, com capacidade de produzir 15,8m³/h de oxigênio por hora. Os equipamentos funcionam por PSA (Pressure Swing Adsorption), ou Processo de Adsorção. Atualmente, as usinas produzem 5,6m³ de oxigênio por hora através de energia. No local, também são disponibilizados cilindros reservas para manter a disponibilidade do insumo a todo momento.

Covid-19 e o uso do oxigênio medicinal

Dentre os principais sintomas da Covid-19, que já infectou quase 359 mil pessoas em Fortaleza de acordo com o IntegraSUS, estão o comprometimento do sistema respiratório, que pode levar ao óbito. Com o aumento da demanda por oxigênio nas unidades, ocasionado pela pandemia, a necessidade de oxigênio também passa a ser maior.

O insumo nessas unidades pode ser usado no auxílio da respiração de usuários, nebulização, casos de intubação e no tratamento de doenças respiratórias, possibilitando segurança e estabilidade para o paciente. O oxigênio serve também em casos de inalação, expurgo, esterilização de equipamentos e outros casos.

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