Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
Prefeitura de Fortaleza amplia usinas de oxigênio de UPAs municipais e triplica capacidade de produção
Usinas de oxigênio das UPAs Edson Queiroz, Vila Velha e Bom Jardim triplicarão sua capacidade de produção
Para continuar garantindo o abastecimento de oxigênio aos pacientes que ocupam os leitos de observação das UPAs Edson Queiroz, Vila Velha e Bom Jardim, a capacidade das usinas de oxigênio nessas unidades está sendo ampliada. No último sábado (27/03), a usina da UPA Edson Queiroz teve sua capacidade triplicada. Já as UPAs Vila Velha e Bom Jardim receberão as novas usinas até o dia 6 de abril.
"A assistência de saúde está entre as nossas prioridades e vamos seguir fazendo o que estiver ao nosso alcance para atender bem os fortalezenses", afirmou o prefeito de Fortaleza, José Sarto.
As saídas de oxigênio de três UPAs são abastecidas por usinas dentro das próprias unidades. Essas usinas funcionam filtrando o ar e outros elementos por meio de compressores e permitindo a passagem do oxigênio.
Com a ampliação, a geração de oxigênio triplica, com capacidade de produzir 15,8m³/h de oxigênio por hora. Os equipamentos funcionam por PSA (Pressure Swing Adsorption), ou Processo de Adsorção. Atualmente, as usinas produzem 5,6m³ de oxigênio por hora através de energia. No local, também são disponibilizados cilindros reservas para manter a disponibilidade do insumo a todo momento.
Covid-19 e o uso do oxigênio medicinal
Dentre os principais sintomas da Covid-19, que já infectou quase 359 mil pessoas em Fortaleza de acordo com o IntegraSUS, estão o comprometimento do sistema respiratório, que pode levar ao óbito. Com o aumento da demanda por oxigênio nas unidades, ocasionado pela pandemia, a necessidade de oxigênio também passa a ser maior.
O insumo nessas unidades pode ser usado no auxílio da respiração de usuários, nebulização, casos de intubação e no tratamento de doenças respiratórias, possibilitando segurança e estabilidade para o paciente. O oxigênio serve também em casos de inalação, expurgo, esterilização de equipamentos e outros casos.
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