Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Comissão do Esporte adiou, nesta terça-feira (18), a votação do Projeto de Lei 2452/11 que reconhece a Vaquejada como atividade desportiva. O deputado Célio Stuart (PV-CE) considerou uma conquista.
"Esporte envolve respeito e superação, não a humilhação e exploração de um ser vivo para agradar o sadismo de algumas pessoas. Vou continuar lutando pela vida e direitos dos nossos animais. Vaquejada não é esporte, é crueldade!", explicou.
Na Internet, mais de 200 entidades de defesa dos direitos animais e comissões de proteção animal da Ordem dos Advogados têm se mobilizado contra a aprovação do projeto.
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