Pular para o conteúdo principal

Justiça Eleitoral mantém condenação a multa de chapa que concorreu à Prefeitura de Pacoti

 


A Justiça Eleitoral manteve a condenação de candidatos que descumpriram decisão judicial que estabelecia medidas de prevenção à covid durante as eleições de 2020 no município de Pacoti (CE). Em julgamento realizado nesta sexta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em consonância com parecer do Ministério Público Eleitoral, negou provimento ao recurso apresentado por Marcos Venicios Norjosa Gonzaga (PT) e Maria Jerusa Oliveira da Silva (PDT) contra a decisão de primeira instância que havia estabelecido a eles multa de R$ 100 mil.

Marcos e Maria Jerusa concorreram aos cargos de prefeito e vice-prefeita na coligação Pacoti Nossa Terra, Nossa Gente. Em novembro de 2020, durante a campanha, eles realizaram carreata que promoveu aglomeração e reuniu pessoas sem máscaras de proteção. O ato descumpriu não somente medidas impostas por autoridades de Saúde no país como também uma decisão da 5ª Zona Eleitoral de Baturité (CE)  que determinou normas a serem seguidas por todos os candidatos e coligações.

As práticas irregulares durante a carreata foram denunciadas à 5ª Zona Eleitoral pela Coligação Pelo Bem de Pacoti (PV/PSDB). O desrespeito às normas sanitárias ficou comprovado no processo por fotos e vídeos que demostraram que poucos eleitores utilizaram máscaras e que houve transporte de pessoas em garupas de motos e apinhadas em caminhões.

“Além de desrespeitar a ordem oriunda do Juízo Eleitoral, houve a inobservância do plano de segurança proposto pela própria legenda da chapa majoritária, evidenciando o menosprezo dos recorrentes em relação ao delicado momento pelo qual atravessa o país”, ressaltou a procuradora regional eleitoral Lívia Sousa no parecer apresentado ao TRE-CE. Para a procuradora, postura como a dos ex-candidatos põe em risco a saúde e a vida do eleitorado, permitindo a proliferação da covid através da grande aglomeração de pessoas.

No período da campanha eleitoral , o MP Eleitoral atuou para evitar a proliferação do novo coronavírus. O órgão expediu orientação (Orientação Técnica Conjunta PRE-PGJ 001/2020) para que os promotores abrissem investigação para apurar abuso de poder econômico e político de candidatos que, reiteradamente, descumprissem decisões da Justiça Eleitoral e insistissem em promover atos de aglomeração, desequilibrando a disputa eleitoral. O MP também recomendou aos diretórios dos partidos políticos com atuação no Ceará que todos os atos de propaganda eleitoral realizados ao longo do período de campanha se submetam às restrições sanitárias determinadas via decretos governamentais ou por outros instrumentos.

Número do processo para consulta:
Recurso 06008311220206060005/CE

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!