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STF tem placar de 4 votos a 0 para manter cautelares contra Bolsonaro Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux

  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma  operação de busca e apreensão  contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares.   Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas. “A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, n...

Projeto do dep. Elmano leva Assembleia Legislativa a proibir uso de amianto em todo Ceará

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (20.05), o Projeto de

Lei 00228/19, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), que proíbe o uso de

amianto em todo Ceará. Para o autor do PL, a aprovação é uma importante

iniciativa em defesa da saúde da população. “Não existe uso seguro do amianto. A

OMS já comprovou que é um mineral perigoso, capaz de provocar uma série de

doenças, como o câncer e que pode até matar”, alerta Elmano. O projeto segue

agora para sanção do governador Camilo Santana. “Nosso governador tem tido uma

atuação exemplar no combate à pandemia do coronavírus. Tem mostrado grande

sensibilidade no trato dos problemas do nosso povo. E quando o assunto é saúde,

ele não mede esforços para garantir o bem estar dos cearenses. Por isso, estamos

confiantes na sanção do nosso projeto “, ressalta o parlamentar.

Atualmente, o uso do amianto é proibido em mais de 75 países. Na União Europeia,

foi banido em 2005 por conta das evidências acumuladas desde a década de 1960

de que o produto é tóxico e cancerígeno. Números da Organização Mundial da

Saúde (OMS) estimam que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o

mundo estão expostos ao amianto e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por

ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição ao mineral e suas fibras.

No Brasil, oito Estados têm leis proibindo o amianto: Santa Catarina, Rio de Janeiro,

Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e

Amazonas.

Entenda por que o amianto faz mal para a saúde:

O amianto é um nome genérico para uma família de minérios encontrados na

natureza e muito utilizados pelo setor industrial no último século por conta da

abundância e baixo custo de exploração. Além disso, tem grande resistência

mecânica e às altas temperaturas, ao ataque ácido, alcalino e de bactérias, também

é durável, flexível e resistente.

Isso fez com que o amianto fosse chamado por anos de "mineral mágico", utilizado

principalmente na indústria da construção civil, em telhas, caixas d’água, divisórias,

forros falsos e para isolamento acústico ou térmico.

Mas a exposição ao minério está relacionada à ocorrência de diversas patologias,

malignas e não malignas, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Ele éclassificado pela Agência Internacional de Pesquisa (Iarc) no grupo 1 — dos

reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos — e não foram

identificados níveis seguros para a exposição às suas fibras.

Principais doenças relacionadas ao amianto:

Asbestose

É causada pela deposição de fibras de asbesto, como o amianto, nos alvéolos

pulmonares, provocando uma reação inflamatória, seguida de fibrose e rigidez,

reduzindo a capacidade respiratória. Nas fases mais avançadas da doença, a

incapacidade pode se afetar até a realização de tarefas mais simples e vitais para a

sobrevivência humana.

Câncer

Estima-se que 50% dos indivíduos que tenham asbestose venham a desenvolver

câncer de pulmão. O risco pode aumentar em 90 vezes caso o trabalhador exposto

ao amianto também seja fumante. Câncer de laringe, do trato digestivo e de ovário

também estão relacionados à exposição ao mineral.

Mesotelioma

É uma forma rara de tumor maligno, que comumente atinge a pleura, membrana

que reveste o pulmão. O mesotelioma maligno pode produzir metástase em

aproximadamente 25% dos casos. O amianto também pode causar espessamento

da pleura e diafragma, derrames pleurais, placas pleurais e severos distúrbios

respiratórios.

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