Projeto do dep. Elmano leva Assembleia Legislativa a proibir uso de amianto em todo Ceará

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (20.05), o Projeto de

Lei 00228/19, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), que proíbe o uso de

amianto em todo Ceará. Para o autor do PL, a aprovação é uma importante

iniciativa em defesa da saúde da população. “Não existe uso seguro do amianto. A

OMS já comprovou que é um mineral perigoso, capaz de provocar uma série de

doenças, como o câncer e que pode até matar”, alerta Elmano. O projeto segue

agora para sanção do governador Camilo Santana. “Nosso governador tem tido uma

atuação exemplar no combate à pandemia do coronavírus. Tem mostrado grande

sensibilidade no trato dos problemas do nosso povo. E quando o assunto é saúde,

ele não mede esforços para garantir o bem estar dos cearenses. Por isso, estamos

confiantes na sanção do nosso projeto “, ressalta o parlamentar.

Atualmente, o uso do amianto é proibido em mais de 75 países. Na União Europeia,

foi banido em 2005 por conta das evidências acumuladas desde a década de 1960

de que o produto é tóxico e cancerígeno. Números da Organização Mundial da

Saúde (OMS) estimam que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o

mundo estão expostos ao amianto e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por

ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição ao mineral e suas fibras.

No Brasil, oito Estados têm leis proibindo o amianto: Santa Catarina, Rio de Janeiro,

Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e

Amazonas.

Entenda por que o amianto faz mal para a saúde:

O amianto é um nome genérico para uma família de minérios encontrados na

natureza e muito utilizados pelo setor industrial no último século por conta da

abundância e baixo custo de exploração. Além disso, tem grande resistência

mecânica e às altas temperaturas, ao ataque ácido, alcalino e de bactérias, também

é durável, flexível e resistente.

Isso fez com que o amianto fosse chamado por anos de "mineral mágico", utilizado

principalmente na indústria da construção civil, em telhas, caixas d’água, divisórias,

forros falsos e para isolamento acústico ou térmico.

Mas a exposição ao minério está relacionada à ocorrência de diversas patologias,

malignas e não malignas, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Ele éclassificado pela Agência Internacional de Pesquisa (Iarc) no grupo 1 — dos

reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos — e não foram

identificados níveis seguros para a exposição às suas fibras.

Principais doenças relacionadas ao amianto:

Asbestose

É causada pela deposição de fibras de asbesto, como o amianto, nos alvéolos

pulmonares, provocando uma reação inflamatória, seguida de fibrose e rigidez,

reduzindo a capacidade respiratória. Nas fases mais avançadas da doença, a

incapacidade pode se afetar até a realização de tarefas mais simples e vitais para a

sobrevivência humana.

Câncer

Estima-se que 50% dos indivíduos que tenham asbestose venham a desenvolver

câncer de pulmão. O risco pode aumentar em 90 vezes caso o trabalhador exposto

ao amianto também seja fumante. Câncer de laringe, do trato digestivo e de ovário

também estão relacionados à exposição ao mineral.

Mesotelioma

É uma forma rara de tumor maligno, que comumente atinge a pleura, membrana

que reveste o pulmão. O mesotelioma maligno pode produzir metástase em

aproximadamente 25% dos casos. O amianto também pode causar espessamento

da pleura e diafragma, derrames pleurais, placas pleurais e severos distúrbios

respiratórios.