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STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal AGU pediu o novo adiamento ao Supremo

  Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez, até 31 de março do ano que vem, o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país .  Os ministros atenderam a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que no último dia do prazo mais recente, em 30 de setembro, pediu ao STJ um novo adiamento. O  prazo original  previa que a regulamentação deveria ter sido concluída em junho.  A União e a Anvisa alegaram ser necessário mais tempo, pois o trabalho envolve uma equipe multidisciplinar e interministerial ampla, com fases de validação para que se possa concluir a redação de uma minuta de portaria que regulamente a importação de sementes, o cultivo, a industrialização e a comercialização de cannabis com baixo teor de THC .  “São muitas as questões – profundas e tecnicam...

CPI da Pandemia: médica diz não saber motivo de saída de ministério

 Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quarta-feira (2), a médica infectologista Luana Araújo disse que não sabe o motivo de sua saída da equipe do Ministério da Saúde.

Aos senadores, acrescentou que, apesar de ter trabalhado alguns dias no ministério, não chegou a ter sua nomeação publicada para chefiar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. Questionada se sua posição pública contrária ao uso da cloroquina no tratamento de pacientes de covid-19 foi o motivo de sua saída, a médica também não soube responder. "Entendi que a coisa estava se arrastando e que não iria acontecer", afirmou.

Ao se definir como "uma pessoa assertiva e segura da sua competência", a infectologista relatou que, apesar de não ter recebido uma justificativa detalhada do motivo da desistência do seu nome para integrar a equipe do ministério, foi procurada pelo ministro Marcelo Queiroga. “O ministro, com toda a hombridade que ele teve ao me chamar, ao fazer o convite, me chamou ao final e disse que lamentava, mas que a minha nomeação não sairia, que meu nome não teria sido aprovado”, relatou.

Formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e com residência em infectologia pela mesma instituição, Luana Araújo também é mestre pela Universidade de Saúde Pública Johns Hopkins. A médica disse à CPI que quando foi convidada pelo atual ministro da Saúde para chefiar uma secretaria na pasta lhe foi apresentado “um projeto sólido, baseado em evidências, de superação desses obstáculos no contexto brasileiro, e também a necessidade de alguém técnico e competente para conduzir esse trabalho” . “Aceitaria o convite para esta posição enquanto me fosse garantida a autonomia necessária e sempre – sempre – fossem respeitadas a cientificidade e a tecnicidade. Vejam, eu pleiteei autonomia, não insubordinação ou anarquia”, ressaltou.

Testagem

Questionada sobre o que fez na pasta nos dez dias de trabalho, a infectologista disse que foi consultora de Queiroga em vários assuntos: desde a vacinação propriamente dita, do momento das gestantes e dos eventos adversos, até o programa de testagem em massa. “Acho que é público que o nosso programa de testagem, até esse momento, era um programa com inúmeras falhas, um programa reativo, um programa que precisava retomar as rédeas do diagnóstico e do rastreamento de contato de pacientes”, avaliou.

Tratamento precoce

Sobre se teria discutido protocolos de tratamento precoce da covid-19, com o ministro, Luana ressaltou que o Brasil não deveria estar ainda debatendo um assunto que, segundo ela, já é "pacificado em todo o mundo".  "O ministro Marcelo Queiroga é um homem da ciência. Todos nós somos absolutamente a favor de uma terapia precoce que exista. Quando ela não existe, ela não pode se tornar uma política de saúde pública", observou.

“A gente precisa desenvolver soluções, estratégias claras, adaptadas ao nosso povo. A gente precisa ajudar o gestor, que, neste momento, é o ministro Queiroga, a conseguir os resultados que ele precisa. Porque desses resultados dependemos todos nós”, acrescentou.

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