O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Realizada pela Fecomércio, através do IPDC, a pesquisa também mostra que 41,7% dos consumidores possuem dívidas em atraso
De acordo com a Pesquisa do Endividamento do Consumidor de Fortaleza, realizada entre maio e junho de 2021, 74,9% dos consumidores da capital cearense possuem algum tipo de dívida. A taxa é menor 4,7 pontos, comparado aos meses de março e abril do mesmo ano, quando marcou 79,6%, o maior percentual em 14 meses. Em contrapartida, a inadimplência aumentou em comparação a Mar-Abr/21, chegando a 15,4%. A pesquisa é realizada pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC) da Fecomércio-Ce.
Segundo o levantamento, as mulheres apresentam índices de endividamento mais elevados (77%), com faixa de renda familiar menor que cinco salários mínimos (75,9%), idade entre 24 e 34 anos (79,2%) e que detêm apenas o Ensino Fundamental (76,5%).
Inadimplência
Os consumidores que não terão condições de pagar suas dívidas, os chamados inadimplentes, conforme a pesquisa, são 15,4%, o percentual mais elevado em 14 meses. Em comparação a Mar-Abr/21, o aumento foi de de 4,9 pontos percentuais, frente aos 10,5% do bimestre anterior.
Descontrole financeiro, desemprego, redução de rendimentos/salários, aumento de gastos essenciais, além de imprevistos são os principais fatores que refletiram no desequilíbrio orçamentário dos consumidores, segundo mostra a pesquisa.
Além disso, fatores como o aumento na taxa de desemprego e a piora das condições de renda refletem em parcela significativa da população, o que implica em contas que vão sendo deixadas de lado.
Dívidas em atraso
Assim como a inadimplência, a taxa percentual de consumidores com dívidas em atraso na Capital cearense também aumentou, chegando a 30,9%, a maior dos últimos 14 meses. No bimestre anterior, Mar-Abr/21, esse percentual foi de 24,4%. Portanto, houve alta de 6,5 pontos percentuais entre aqueles que estão com dívidas em aberto. A média de consumidores nesta condição financeira no período de janeiro a junho de 2021 é de 26,2%.
Vale destacar que os fortalezenses adimplentes em Mai-Jun/21 representam um contingente de 44%. Dentre os consumidores com dívidas em atraso, que são 30,9%, os que estão inadimplentes são 15,4% e só 15,5% possuem condições de pagar as obrigações.
Os motivos que levaram os consumidores fortalezenses a estarem com dívidas em atraso, em primeiro lugar está a aplicação dos recursos em outras finalidades (53%), uma espécie de escolha do que pagar; seguindo por desequilíbrio financeiro, citado por 42%; contestação de valores (6,4%) e esquecimento de efetuar o devido pagamento (3,4%).
Comprometimento de renda
Em Mai-Jun/21, 42,6% dos consumidores afirmam estar com a sua renda comprometida para pagamento de dívidas. A taxa é menor 3,1 pontos percentuais em comparação a Mar-Abr/21 (45,7%). O tempo médio em que uma família compromete a renda familiar para pagamento de dívidas gira em torno de 3 meses e um ano, conforme 37,8%, dos entrevistados. Porém 34% possuem dívidas de longo prazo, por mais de um ano. E os que compram com um menor tempo para quitar as dívidas levam até 3 meses (28,2%).
Ainda segundo a pesquisa, 41,7% afirmam que estão com dívidas em atraso por um tempo acima de 90 dias; 22,6% possuem contas sem quitar de 31 a 60 dias; 21,2% por até 30 dias e 14,5% já estão com dívidas atrasadas por um período entre 61 e 90 dias.
Os itens mais comprados a prazo são de primeira necessidade: alimentação, segundo 59,9% dos consumidores; seguido de aluguel (27,2%), tratamento de saúde (23,5%) e educação (15,2%).
A forma predominante da compra a prazo é o cartão de crédito, resposta de 74,3% dos entrevistados. A tecnologia confirma outra tendência. O percentual de usuários de cheque especial e cheque pré-datado é cada vez menor, sendo a opção para apenas 0,3% e 0,2% fortalezenses, respectivamente, na hora das compras a prazo. O uso de PIX ainda não é computado na pesquisa.
Valor das dívidas e motivos para o desequilíbrio financeiro
O valor das dívidas em atraso, segundo a pesquisa, é em sua maioria entre R$ 501 a R$ 1 mil (23,5%) e 16,6% devem entre R$ 1.001 e R$ 1.500. As dívidas com valor mais elevado em atraso atingem um contingente de 7,1%, com valores entre R$ 3.001 a R$ 5 mil. Respondem por dívida expressiva, de R$ 2.001 a R$ 3 mil, 10,7%.
Os motivos principais que levaram os consumidores fortalezenses ao desequilíbrio financeiro, em Mai-Jun/21, são liderados pelo desemprego (28,6%). A falta ou falha no acompanhamento das despesas, com a realização de um orçamento e controle dos rendimentos e gastos também teve peso significativo, afetando 22,8%.
A redução dos ganhos com a atividade remunerada (17,5%), o aumento de gastos essenciais e o surgimento de novas necessidades (11,6%) também influenciaram negativamente a situação financeira, sobretudo de consumidores de condição social mais vulnerável de Fortaleza.
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