Depois do título mundial em 2014, a Alemanha ainda não tinha pisado na fase eliminatória de uma Copa do Mundo. No entanto, neste sábado (20), essa escrita caiu. Os alemães derrotaram a Costa do Marfim, de virada, por 2 a 1, em Toronto e assim garantiram uma vaga no mata-mata em 2026. Undav, com dois gols no segundo tempo, foi o herói da partida (Kessié havia aberto o placar para os marfinenses). Com o resultado, a Alemanha vai a seis pontos, três a mais que a própria Costa do Marfim. Equador e Curaçao, que se enfrentam ainda neste sábado, ainda não somaram pontos. O primeiro tempo foi de domínio da posse de bola pelos alemães, mas maior eficiência da seleção africana. É bem verdade que a Alemanha marcou duas vezes, mas ambos os gols foram anulados por faltas apitadas pela arbitragem. O da Costa do Marfim valeu: aos 30 minutos, Diomandé avançou pela esquerda e cruzou rasteiro. Diallo completou, mas a bola foi desviada e no rebote Kessié enfim balançou as redes. No segundo tempo, o...
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (17), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivos, com validade já expirada, são incorporadas aos contratos individuais de trabalho, até que outra norma coletiva sobrevenha. Após a leitura do relatório pelo ministro Gilmar Mendes e as manifestações de partes e dos interessados, o julgamento foi suspenso e continuará em data a ser determinada.
A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para questionar a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mantém a validade das cláusulas nos contratos vigentes e nos novos, e considera que só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Em outubro de 2016, o relator concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e os efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a matéria.
Direitos essenciais
Em nome de diversas entidades sindicais de trabalhadores, o advogado José Eymard Loguercio observou que a ultratividade é central para a valorização da negociação coletiva e para conferir segurança jurídica aos trabalhadores nesse processo. Sem essa possibilidade, afirmou, a cada data-base, as negociações teriam de ser retomadas do zero, o que aumentaria conflitos entre empregados e empregadores na formulação de novo acordo.
A advogada Zilmara David de Alencar, também representando entidades sindicais de trabalhadores, argumentou que a ultratividade decorrente de negociações coletivas é necessária para a harmonia das relações de trabalho. Segundo ela, a Súmula 277 do TST é essencial para a pacificação de conflitos, a valorização da negociação coletiva e o respeito à autonomia coletiva no âmbito das relações de trabalho.
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