Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por meio de liminar, a decisão do governo do Espírito Santo de tornar a empresa produtora de celulose Suzano S.A. proprietária da área onde fica o Quilombo Itaúnas, no município de Conceição da Barra. A empresa havia conseguido uma ordem de reintegração de posse, que ocorreria na manhã desta terça-feira (16). Em despacho, o ministro do STJ Herman Benjamin destaca que se trata de um caso de terras devolutas, ou seja, terras públicas sem destinação do poder público e que nunca foram parte do patrimônio de um particular . Benjamin determinou que o processo seja analisado por outro ministro da corte, Sérgio Kukina, da Primeira Seção. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil para contestar os títulos concedidos pelo governo estadual para a Suzano S.A., sucessora da Fibria S.A., com a qual fundiu os negócios. Para o MPF, a obtenção dos títulos foi fraudulenta. A ação tramita ...
Mais de 3 milhões de profissionais da educação básica do país já tomaram, pelo menos, a primeira dose ou a vacina de dose única.
Conforme dados do Ministério da Saúde, o processo de vacinação contra a Covid-19 da primeira dose dos profissionais ligados a educação básica e superior, nos estados e no Distrito Federal, atingiu praticamente 100%. Entre os vacinados, estão professores, diretores e todos os funcionários que trabalham para o funcionamento das escolas e universidades.
Em outubro do ano passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, havia solicitado a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário, a fim de garantir o retorno ao presencial de forma segura.
Na última terça-feira (20), o ministro Milton defendeu, durante pronunciamento em rede nacional, o retorno ao presencial. Ele afirmou que a medida não pode mais ser adiada. “Quero conclamá-los ao retorno às aulas presenciais. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos nesta e nas futuras gerações”, afirmou.
De acordo com Ribeiro, estudos de organismos internacionais indicam que o fechamento das escolas, por períodos longos, pode provocar consequências graves, como perda de aprendizagem e aumento do abandono escolar.
A vacinação desse grupo prioritário, já soma mais de 3,2 milhões de profissionais da educação básica vacinados, com a primeira dose, e mais de 518 mil com esquema vacinal completo ou vacina de dose única. Entre os profissionais da educação superior, mais de 340 mil já tomaram uma dose e mais de 30 mil estão imunizados com as duas doses ou com a única. Os dados são da plataforma LocalizaSUS, do Ministério da Saúde.
Volta às aulas
Conforme explicado pelo ministro Milton Ribeiro, durante o pronunciamento, a decisão sobre o fechamento e abertura das escolas não é do governo federal e dever obedecer às restrições sanitárias de cada localidade, tanto nas instituições de ensino básico, quanto nas de superior. Considerando a heterogeneidade do comportamento da pandemia no país.
O Ministério da Educação já investiu mais de R$ 1,7 bilhão para o enfrentamento da covid-19 no setor, criou um protocolo de biossegurança e, ainda, garantiu que o planejamento de cada unidade e o retorno das atividades presenciais tenha auxílio do MEC.
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