O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Mais de 3 milhões de profissionais da educação básica do país já tomaram, pelo menos, a primeira dose ou a vacina de dose única.
Conforme dados do Ministério da Saúde, o processo de vacinação contra a Covid-19 da primeira dose dos profissionais ligados a educação básica e superior, nos estados e no Distrito Federal, atingiu praticamente 100%. Entre os vacinados, estão professores, diretores e todos os funcionários que trabalham para o funcionamento das escolas e universidades.
Em outubro do ano passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, havia solicitado a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário, a fim de garantir o retorno ao presencial de forma segura.
Na última terça-feira (20), o ministro Milton defendeu, durante pronunciamento em rede nacional, o retorno ao presencial. Ele afirmou que a medida não pode mais ser adiada. “Quero conclamá-los ao retorno às aulas presenciais. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos nesta e nas futuras gerações”, afirmou.
De acordo com Ribeiro, estudos de organismos internacionais indicam que o fechamento das escolas, por períodos longos, pode provocar consequências graves, como perda de aprendizagem e aumento do abandono escolar.
A vacinação desse grupo prioritário, já soma mais de 3,2 milhões de profissionais da educação básica vacinados, com a primeira dose, e mais de 518 mil com esquema vacinal completo ou vacina de dose única. Entre os profissionais da educação superior, mais de 340 mil já tomaram uma dose e mais de 30 mil estão imunizados com as duas doses ou com a única. Os dados são da plataforma LocalizaSUS, do Ministério da Saúde.
Volta às aulas
Conforme explicado pelo ministro Milton Ribeiro, durante o pronunciamento, a decisão sobre o fechamento e abertura das escolas não é do governo federal e dever obedecer às restrições sanitárias de cada localidade, tanto nas instituições de ensino básico, quanto nas de superior. Considerando a heterogeneidade do comportamento da pandemia no país.
O Ministério da Educação já investiu mais de R$ 1,7 bilhão para o enfrentamento da covid-19 no setor, criou um protocolo de biossegurança e, ainda, garantiu que o planejamento de cada unidade e o retorno das atividades presenciais tenha auxílio do MEC.
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